PREFEITURA REALIZA NESTA SEXTA AUDIÊNCIA PÚBLICA FINAL PARA REVISÃO DO PLANO DIRETOR

PREFEITURA REALIZA NESTA SEXTA  AUDIÊNCIA PÚBLICA FINAL PARA REVISÃO DO PLANO DIRETOR

Na próxima sexta-feira, dia 15, a Prefeitura de Marabá, realizará a Audiência Pública Final do Processo de Revisão do Plano Diretor Participativo de Marabá (PDP). O evento está marcado para as 8h da manhã, na Câmara Municipal.

Em 2017 o PDP de Marabá completou 10 anos de vigência, fazendo-se necessário rever suas metas e objetivos para adequá-lo com as demandas atuais, como rege o Estatuto da Cidade em seu artigo 40. Ele define que a Lei do Plano Diretor de cada município, deve ser revisada pelo menos a cada 10 anos, grifando a participação popular como um requisito constitucional no processo de revisão dos planos diretores, garantindo o caráter participativo por meio de audiências públicas e debates com os segmentos da comunidade.

A Prefeitura de Marabá, por meio da Secretaria Municipal de Planejamento e Controle – SEPLAN, coordenou o processo de revisão do PDP, composto por duas etapas principais – a etapa técnica e a etapa comunitária, no decorrer do primeiro semestre de 2017.

Durante a revisão foram realizadas mais de 30 reuniões com lideranças comunitárias, empresariado local, vereadores, Ministério Público, Secretariado, Conselho Gestor do Plano Diretor e com a comunidade em diferentes distritos urbanos da cidade, e alguns distritos rurais. Também foi realizada uma 1ª Audiência Pública de apresentação da revisão e diversas outras reuniões e eventos com parceiros como EMATER, SEMED e UNIFESSPA.

 

Os objetivos principais da última audiência é sintetizar e apresentar as propostas de adequações ao PDP de Marabá, suscitadas a partir dos diálogos e reflexões, de forma que deverá ser conduzida de forma transparente e democrática, assim como todo o processo de revisão vem sendo realizado.

O Plano Diretor, é um Instrumento de planejamento de caráter global, e a elaboração e execução dos demais planos municipais deverão obedecer às diretrizes do Plano Diretor.

Em Marabá, o PDP, foi promulgado pela Lei Municipal nº 17.213 de 09 de outubro de 2006, e entrou em vigência em 01 de janeiro de 2007, em atendimento às disposições dos artigos 182 e 183 da Constituição Federal, dos artigos 39 ao 42-B da Lei Federal nº 10.257 de 2001 (Estatuto da Cidade), e dos artigos 167, 168, 180, 181 e 182 da Lei Orgânica do Município de Marabá.

A minuta do projeto de Lei de revisão do PDP e seus anexos encontram-se disponíveis para consulta desde de 31 de agosto de 2017, no endereço eletrônico:http://planodiretor.maraba.pa.gov.br/.

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