Gestão: Servidores municipais participam capacitação sobre nova lei de licitações

Desde o dia 1° de abril de 2021 está em vigor a nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei n° 14.133/2021). E para entender as principais mudanças, a Procuradoria Geral do Município de Marabá (Progem) promoveu no auditório da Câmara Municipal uma capacitação voltada para mais de 130 servidores que trabalham nas comissões de licitações e responsáveis por compras e fiscalizações de contratos em todos os órgãos do município.

A capacitação contou com o palestrante Matheus Carvalho, Procurador da Fazenda Nacional em exercício na Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional no Estado da Bahia, renomado professor na área de Direito Público em diversos cursos preparatórios e especializações.

Apesar da mudança, até 1° de abril de 2023, a nova lei funcionará concomitantemente às leis antigas de Licitações e Contratos (Lei n° 8.666/1993), do Pregão (Lei n° 10.520/2002) e do Regime Diferenciado de Contratação (Lei n° 12.462/2011). 

Até a data limite haverá dois modelos que podem ser seguidos e apenas um deve ser escolhido na celebração de contratos e licitações. Além disso, a opção escolhida pelo órgão deve constar e ser indicada nos respectivos editais ou instrumentos de contratação.

Os critérios a serem considerados permanecem os mesmos como menor preço, por exemplo. As novidades apresentadas pela nova lei são maior desconto, melhor técnica ou conteúdo artístico e maior retorno econômico.

O novo regulamento tem cinco modalidades de licitação. Entre elas: concorrência, concurso, leilão, pregão e diálogo competitivo. Foram excluídas as modalidades tomadas de preços e convite.

Outras mudanças foram nos valores para licitação dispensável, prazos de divulgação e na vigência dos contratos.

Para o procurador-geral de Marabá, Absolon Mateus Santos, a capacitação busca aperfeiçoar os servidores e agilizar os processos.

” A intenção maior é que os órgãos passem a trabalhar de forma integral e não mais de forma isolada. Com isso nós teremos maior eficiência da administração pública, uma maior economicidade e uma menor burocracia. O espírito da nova lei é que os processos andem com mais celeridade e sejam menos burocráticos”, ressalta o procurador.

Uma das pessoas que participou da capacitação foi o secretário adjunto de agricultura de Marabá, Marcos Eleres. Ele pontua que a programação ajuda a compreender formas mais adequadas de licitação diante das mudanças e , segundo ele, no caso da secretaria, itens como os voltados para a irrigação passarão por mudanças, por exemplo.

Ele ressalta que a nova lei trará melhorias para o trabalho da secretaria junto aos produtores rurais do município.

“A gente tem observado que vai ter algumas mudanças, a questão do plano de controle anual e diante desse curso a gente observa que a gente vai ter um melhor planejamento e isso vai favorecer a questão da produção da zona rural e também podemos dizer até mesmo a fase do escoamento porque tudo começa através de um planejamento. Nessa manhã hoje aqui na Câmara Municipal estamos tendo essa aula através do Tribunal de Contas aonde a gente vai poder aprimorar mais o setor de licitação da própria Secretaria Municipal de Agricultura”, avalia o secretário adjunto.

Texto: Ronaldo Palheta

Fotos: Paulo Sérgio