Gestão: Prefeitura garante gratuidade no transporte público para participantes do ENEM nos dias das provas

A Prefeitura de Marabá, através da Secretaria Municipal de Segurança Institucional (SMSI), informa que o transporte coletivo municipal será gratuito para quem vai prestar o Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM), nos dias 13 e 20 de novembro de 2022.
Para ter acesso a esta gratuidade, basta que os candidatos (as) apresentem ao motorista do coletivo, o simples comprovante de inscrição e um documento com foto. Haverá fiscalização por parte do órgão competente, para certificar o cumprimento da Lei Municipal.

A LEI

A Lei 18.116 de 11 de maio de 2022 enviada pelo Executivo e aprovada pela Câmara de Vereadores concede este benefício aos estudantes que participarão das provas do ENEM nos dias 13 e 20 de novembro. Vale lembrar que o benefício é pessoal e intransferível e toda a operação será fiscalizada pelo DMTU – Departamento Municipal de Transporte Urbano.

Secom/PMM

Em anexo, a cópia da lei.