Saúde: Cerest promove segurança e saúde do trabalhador em Marabá
Neste 28 de abril é o Dia Mundial da Segurança e Saúde no Trabalho. A data foi estabelecida em 2003 pela Organização Internacional do Trabalho (OIT) e faz referência às pessoas vítimas de acidentes e doenças relacionadas ao trabalho. Nesse dia, em 1969, uma explosão em uma mina no estado da Virgínia, nos Estados Unidos, causou a morte de 78 mineiros.
Em Marabá, há o Centro de Referência em Saúde do Trabalhador (Cerest), ligado à Secretaria Municipal de Saúde (SMS), que tem como objetivo implantar uma cultura de saúde do trabalhador dentro da Política Nacional estabelecida pelo Ministério da Saúde.
Um dos principais objetivos do Cerest é dar apoio à formação dos profissionais do sistema público de saúde a fim de capacitá-los a respeito do protocolo relacionado aos acidentes e doenças causados pelo trabalho. Além disso, também atua por meio de materiais informativos e educativos sobre a prevenção relacionada à saúde dos trabalhadores.
“A função do Cerest é subsidiar a promoção da saúde e segurança do trabalhador com políticas voltadas às estratégias, planos de ações de como melhorar o ambiente de trabalho para que o trabalhador não fique adoecido devido a sua atuação”, explica Aline Martins, Coordenadora do Cerest.
Atualmente, o centro busca estabelecer um fluxo de atendimento junto à atenção básica e Hospital Municipal, para colocar em prática um protocolo de encaminhamento dos pacientes para os profissionais dessas unidades constatarem que são casos relacionados ao trabalho.
O intuito é prestar orientação a essas pessoas por meio de um acolhimento inicial e encaminhá-las para o serviço mais adequado a sua demanda. Em casos relacionados à saúde mental, por exemplo, o encaminhamento seria para unidades como o Centro de Atenção Psicossocial (Caps).
Outra frente de atuação do centro são as ações externas onde a equipe atua com orientação aos trabalhos de empresas e órgãos públicos.
“São ações educativas. A gente leva capacitações sobre o uso de materiais perfurocortantes em hospitais, por exemplo. Também sobre as notificações para os profissionais de saúde, para quando chegar esse trabalhador acidentado, que eles notifiquem como acidente de trabalho e nos encaminhem para que a gente faça essa busca ativa para entender como ocorreu, como se deu esse acidente”, reitera a coordenadora.
Essa notificação deve ser feita junto ao Sistema de Informação de Agravos de Notificação (Sinan) do SUS.
É importante ressaltar que o foco do Cerest é a vigilância em relação às condições de trabalho e possíveis fatores que possam levar trabalhadores a adoecerem ou se acidentarem. Nesse sentido, o órgão não atua com sanções, apenas com conscientização do empregadores a respeito da segurança e saúde das pessoas empregadas no local de trabalho.
Outras orientações com protocolos realizadas pelo Cerest são em relação ao trabalho infantil, em parceria com outras instituições como Conselho Tutelar, Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas), Centro de Referência da Assistência Social (Cras); acidente de trabalho com exposição a material biológico; acidentes de trabalho grave, fatal e em crianças e adolescentes; saúde mental no trabalho em questões como assédio moral e adoecimento mental; dermatoses ocupacionais; pneumoconioses, que são as doenças pulmonares causadas por inalação de poeiras; câncer relacionado ao trabalho; intoxicação exógena com trabalhadores rurais que manipulam agrotóxicos ou locais que vendem produtos agropecuários, por exemplo; lesões por esforços repetitivos/distúrbios osteomusculares relacionados ao trabalho; e perda auditiva induzida por ruído.
Um parceiro importante também é o Ministério Público do Trabalho (MPT), ampliando o trabalho conjunto e interinstitucional para melhor atender às questões de saúde e segurança do trabalhador na região.
Um papel importante do órgão é orientar e coordenar as Vigilâncias em Saúde do Trabalhador (Visat) da região, que compreende 17 municípios atendidos, além de fomentar as Comissões Intersetoriais de Saúde do Trabalhador dentro dos Conselhos Municipais de Saúde.
O Cerest foi implementado em Marabá em 2007 e atualmente conta com uma equipe composta por médico, enfermeiro do trabalho, psicóloga, assistente social, técnico de enfermagem do trabalho e engenheira de segurança do trabalho.
Maria Goretti Frazão é assistente social do centro e fez parte da equipe que implementou o serviço no município. Ela conta que o Serviço Social trabalha na garantia de direitos dos trabalhadores, orientação à população no acompanhamento da implementação das políticas de saúde.
“O serviço social contribui nesse sentido, nessa amplitude de conhecimento, de levar ao trabalhador esse conhecimento para ele se empoderar enquanto sujeito de direitos e compreender que aquilo que está previsto nas leis tem que ser executado”, pontua Maria Goretti Frazão.
Para a profissional, da mesma forma que há campanhas voltadas a segmentos específicos da área da saúde, é necessário que as ações de saúde do trabalhador também estejam em pauta junto à sociedade.
“A gente quer que a política de saúde do trabalhador esteja no mesmo patamar, no mesmo caminho, no dia a dia. Que seja uma coisa corriqueira tratar de saúde do trabalhador. Que todo profissional tenha essa consciência coletiva e também se perceber enquanto trabalhador, que ele também vai atuar nesse processo”, complementa a assistente social do Cerest.
Na atualidade, a saúde mental é um tema bastante discutido. No que diz respeito à saúde do trabalhador não poderia ser diferente. O Cerest busca atuar nessa frente mesmo que ainda não haja um protocolo estabelecido sobre o assunto por parte do Ministério da Saúde.
Segundo Lourivaldina Menezes, psicóloga que faz parte da equipe do Cerest, uma das formas de atuação da equipe é por meio de entrevista e acompanhamento do trabalhador para saber se há o nexo causal entre o que ele está passando com o ambiente de trabalho. A partir disso, é verificado se outros profissional também enfrentam essa situação para se fazer a orientação aos trabalhadores e empregadores.
“Nós trabalhamos com a questão da saúde mental e os transtornos que são ocasionados dentro do ambiente de trabalho, nós verificamos isso. A questão de assédio moral, da qualidade de vida no ambiente de trabalho. Então, nós vamos levar essas informações para as empresas”, declara a psicóloga.
Também são feitos levantamentos junto ao Caps para saber se há trabalhadores adoecidos mentalmente e quais suas áreas de atuação.
Como o acompanhamento psicológico deve ser feito por no mínimo seis meses, a equipe do Cerest atua no acolhimento e encaminhamento para a rede, como o próprio Caps ou Unidade Básica de Saúde com atendimento psicológico.
O Cerest também colocou em prática o Projeto de Acolhimento Itinerante, que ainda é um piloto, voltado para servidores, que realiza escuta, intervenções, dinâmicas e encaminhamentos para a rede.
Para a psicóloga, é imprescindível que o trabalhador tenha consciência da importância de cuidar da saúde mental.
“Ele está primando pela qualidade de vida, não só pessoal e se a gente for levar para o ambiente de trabalho, também, porque existem coisas que não dependem unicamente do outro, depende dele. Então, assim, se ele não negligenciar, se ele procurar entender que as diferenças individuais tem que ser respeitadas, vai contribuir para a saúde mental. E na verdade muitas coisas dependem unicamente da gente. Se ele tiver essa visão, ele vai dar importância à saúde mental e vai melhorar a qualidade de vida em todos os âmbitos”, conclui a psicóloga.
O trabalho do centro na região tem dado resultado. De acordo com o último Qualifica-Cerest, do Ministério da Saúde, o Cerest Marabá alcançou 158 pontos, cujo teto de pontuação é 165. Com isso, o centro ficou em primeiro lugar entre os Cerests regionais do Pará, que são seis ao todo, sendo o mais bem avaliado.
Durante 2022, foram 42 atividades de Educação Permanente em Saúde do Trabalhador realizadas; 16 palestras solicitadas por órgãos e empresas ao Cerest; 25 Inspeções em Saúde do Trabalhador em parceria com o MPT; além de outras atividades como atendimentos médicos, somando 201 acolhimentos, e 19 ações de apoio matricial/institucional às Visat’s e Atenção Básica, nas Secretarias Municipais de Saúde atendidas pelo centro. Todas a ações tiveram cerca de 1600 participantes.
Texto: Ronaldo Palheta
Fotos: Paulo Sérgio Santos