SEMED FORMA COMISSÃO PARA DISCUTIR PROPOSTAS DO PCCR
Hoje, 21, no auditório da Secretaria Municipal de Educação (Semed), aconteceu a primeira reunião da comissão para discutir alterações propostas pelo prefeito Tião Miranda no Plano de Cargos, Carreira e Remuneração (PCCR) dos servidores municipais da Educação, visando corrigir 12 dispositivos do atual PCCR.
Segundo Luciano Lopes Dias, titular da Semed e presidente da Comissão, embora seja a reunião inicial desse grupo, o assunto já foi apresentado ao Sindicato dos Trabalhadores da Educação e CMM – Câmara Municipal de Marabá –, esclarecendo acerca dessas alterações.
De acordo com a Portaria 02/2017-GS, emita pela Semed, a comissão do PCCR foi instituída por oito membros titulares e dezesseis suplentes, contemplando os seguintes órgãos, todos presentes à reunião: Secretarias municipais de Educação, Planejamento, Administração, diretores de escolas, professores, Conselho de Acompanhamento e Controle do Fundeb, Conselho Municipal de Educação, Procuradoria Geral do Município, sindicato e Câmara Municipal de Marabá.
A comissão é formada por 8 membros e 16 suplentes
Na proposta da SEMED, os pontos do PCCR a ser alterados referem-se a:
– Percentuais de promoção vertical;
– Composição do salário base, hoje com oito níveis, devendo ficar com apenas dois;
– Dupla jornada de professores;
– Percentual por qualificação de nível;
– Vinculação da qualificação por concurso público;
– Implementação do benefício no exercício financeiro do ano seguinte;
– Base de cálculo para obtenção de gratificação;
– Limitação do número de concessões para aperfeiçoamento;
– Suspensão de gratificações específicas;
– Alteração de percentuais de gratificações específicas;
– Adicional de tempo de serviço, regido pelo Regime Jurídico Único e em observância a Lei Orgânica do Município;
– Revogação do reajuste de vantagem pessoal.
Além da avaliação preliminar da Comissão, cópia do PCCR com as alterações assinaladas serão enviadas ainda hoje, via e-mail, aos participantes, para que retornem a uma nova rodada de negociação amanhã, 22 e segue em debate para se chegar a um documento final para apresentação na CMM.
ASCOM – Assessoria de Comunicação
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