COMISSÃO FINALIZA ANÁLISE DA PROPOSTA DO PCCR

Na última sexta-feira, 03, a comissão designada para discutir e aprovar alterações no Plano de Cargos, Carreira e Remuneração (PCCR) finalizou a análise das propostas sugeridas pelo Governo Municipal em 12 artigos dos mais de 80 que compõem o PCCR, visando adequá-los à situação financeira do município. Presidida pelo secretário municipal de Educação, Luciano Lopes Dias, a comissão tem como principal objetivo uma redução da folha de pagamento da Educação, hoje em cerca de R$ 16 milhões, em aproximadamente R$ 1,2 milhão.

A proposta do Governo sugeriu, por exemplo, a alteração ou simplesmente a exclusão de vários incisos e parágrafos desses 12 artigos do PCCR, dentre os quais o que se refere à regência em sala de aula, que oferece hoje 15% para o professor que está lecionando. A proposta da comissão é de redução em cinco pontos percentuais, dos atuais 15% para 10%. A justificativa é que muitos professores saíram de cargos burocráticos para a sala de aula justamente em função dessa gratificação.

Outro item que gerou muita discussão foi o referente ao exercício da docência em escolas da zona rural. Diante das dificuldades para lecionar no campo, a comissão foi favorável à permanência dos percentuais, que variam de 5% a 20%, de acordo com a distância da escola a cidade, ficando quaisquer alterações a cargo do governante.

A comissão do PCCR é composta por oito membros titulares e oito suplentes, contemplando os seguintes órgãos, todos presentes à reunião: secretarias municipais de Educação, Planejamento, Administração, diretores de escolas, professores, Conselho de Acompanhamento e Controle do Fundeb, Conselho Municipal de Educação, Procuradoria Geral do Município e Câmara Municipal de Marabá.

Os artigos do PCCR a ser alterados referem-se a:

– Percentuais de promoção vertical;

– Composição do salário base, hoje com oito níveis, devendo ficar com apenas dois;

– Dupla jornada de professores;

– Percentual por qualificação de nível;

– Vinculação da qualificação por concurso público;

– Implementação do benefício no exercício financeiro do ano seguinte;

– Base de cálculo para obtenção de gratificação;

– Limitação do número de concessões para aperfeiçoamento;

– Suspensão de algumas gratificações;

– Alteração de alguns percentuais de gratificações;

– Adicional de tempo de serviço, regido pelo Regime Jurídico Único e em observância a Lei Orgânica do Município; e

– Revogação do reajuste de vantagem pessoal.

Depois de avaliadas pela comissão do PCCR, as propostas retornam ao Gabinete do Prefeito e em seguida à Procuradoria Geral do Município para ser elaborado um projeto de lei a ser enviado à apreciação da Câmara Municipal de Marabá.