SEASP: AUDIÊNCIA PUBLICA DISCUTE VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLECENTES
Na manhã desta segunda-feira, dia 15, em comemoração ao Dia Nacional de Luta contra o Abuso e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, as secretarias municipais de Assistência Social e Educação estiveram envolvidas em uma audiência pública para discutir o protocolo e fluxo de atendimento da denúncia da rede de proteção a crianças e adolescentes de Marabá.
O evento foi realizado no Plenário da Câmara Municipal de Marabá e contou com a participação dos secretários de Assistência Social, Nadjalúcia Lima; de José Orlando Moraes, secretário adjunto de Educação; Mirela de Souza Minto, representante da 6ª Vara da Infância e Adolescência de Marabá; promotora da Infância e Juventude, Alexssandra Muniz Mardegan, e José Maria da Cruz Júnior, presidente do Conselho Municipal de Direitos da Criança e do Adolescente.
A secretária Nadjalúcia Lima disse que o dia 18 é de maio é marco de combate à exploração de crianças e adolescentes. Ela explicou que a rede de proteção tem se reunido há mais de dois meses para realizar eventos de sensibilização da comunidade local. “Não se resume só a hoje. Todo dia é de combate. Vamos ter um mês inteiro de ações, sem esquecer da zona rural, de onde recebemos denúncias de abuso de crianças e adolescentes. Todos têm responsabilidade de sensibilizar padres, pastores e a comunidade em geral para que mude seu comportamento em relação a esse fenômeno complexo e difícil”, observou.
Para a secretária, o poder público tem de transformar os discursos para colocar dinheiro para ampliar as políticas públicas para crianças e adolescentes. Os governos têm de investir em políticas para atendimento, o que ainda é muito precário. A educação em tempo integral tem de ser colocada em prática e os serviços do CRAS têm de ser ampliados.
Ela elogiou várias entidades que desenvolvem ações em prol de crianças e adolescentes, como o Lar Fabiano de São Cristo (Estação Conhecimento), que conduz a comunidade com ótimos serviços no núcleo São Félix; Obra Kolping do Brasil, que oferece cursos técnicos para jovens; a Lipaki (Liga Paraense de Karatê Interestilos), entre outras.
Orlando Morais lembrou que o dia 18 de maio simboliza um dia de luta contra agressão a crianças e adolescentes. “Precisamos de políticas públicas para que crianças tenham garantidas escolas decentes, atividades esportivas, saneamento, o que ajudaria muito os jovens a terem ambiente melhor. Nas escolas, ouço depoimentos de arrepiar cabelos. Meninos trocam fotos das mais diversas até na madrugada, vão para escola cansados. Violência sexual está invadindo as escolas. Precisamos evitar que as crianças tenham a vida destruída. Cada adulto desta cidade precisa ajudar a proteger os meninos”.
A vereadora Priscila Veloso, membro da Comissão de Defesa dos Direitos da Criança e Adolescente da Câmara de Marabá, disse que todos os dias atende a crianças e adolescentes e reconhece que o número de reclamações de abusos é grande.
O presidente do CMDCA, José Maria da Cruz Júnior, disse que nos últimos dois anos, o Conselho fez financiamento de várias instituições para desenvolver atividades em prol de crianças e adolescentes. “Foram mais de R$ 750 mil. As instituições têm de atender todas as crianças. Estamos avançando e precisamos avançar mais, mostrando que a exploração não ficará impune”, sustenta.
Mirela Minto, analista da 4ª Vara da Infância de Marabá, disse que o Judiciário adota permanentemente a proteção da criança e adolescente para que todo tipo de abuso possa ser coibido. Observou que a Vara da Infância tem equipe técnica preparada para apoiar as famílias, para coibir violência e abuso sexual. “Temos realizado um trabalho intenso de combate à violência sexual. Há uma rede de proteção que envolve várias entidades e todas elas podem ser procuradas por quem esteja sofrendo ou conheça alguém que esteja sofrendo. Seja violência praticada no seio familiar, por um professore ou instrutor. Vocês vão receber o apoio devido conosco”, sustentou.
A promotora Alexssandra Muniz Mardegan disse que crianças e adolescentes precisam ser mais esclarecidos. Embora não saibam todos os direitos que têm, está na consciência de todos que nenhuma criança ou adolescente deve sofrer qualquer tipo de violência. “Esse ato é singelo diante do que temos de avançar para interromper o ciclo nefasto contra crianças e adolescentes. Ainda não temos tudo que precisamos para combater essa praga. A sociedade precisa fazer sua parte”, conclamou, evocando a Constituição Federal, que diz que “todos têm a obrigação de defender o direito da criança e adolescente”.
