MOBILIDADE URBANA: PREFEITURA REALIZA FÓRUM NA SEXTA-FEIRA (1º)
Na próxima sexta-feira (1º), a Prefeitura, por meio da Secretaria de Planejamento e Controle (Seplan), vai realizar o 1º Fórum Municipal de Mobilidade Urbana. O evento acontecerá na Câmara Municipal, a partir das 8h, e marca a abertura da participação popular na elaboração do Plano Municipal de Mobilidade Urbana de Marabá. Lá, serão apresentadas palestras sobre o tema.
O Plano de Mobilidade Urbana (PlanMob) é um plano setorial específico para tratar das condições de mobilidade nas cidades. O plano deverá contemplar os serviços de transporte público coletivo, a circulação viária, as infraestruturas do sistema de mobilidade urbana, a acessibilidade para pessoas com deficiência e restrição de mobilidade, trânsito de pedestres e ciclistas, infraestrutura viária, infraestrutura de mobilidade urbana, dentre outras variáveis.
De acordo com a Lei Federal nº 12.587/2012, todos os municípios com mais de 20 mil habitantes são obrigados a elaborar o seu próprio Plano de Mobilidade Urbana. Caso a determinação não seja cumprida, o município pode ser impedido de receber os recursos do Orçamento Geral da União para investimento no setor.
Para dar início a elaboração do PlanMob, a Prefeitura optou por concluir a revisão do Plano Diretor, já que muitos instrumentos dependem dele. O plano de Mobilidade é desenvolvido em quatro etapas: a primeira é de mobilização, a segunda é de pesquisas e levantamento de informações, a terceira de diagnósticos e prognósticos, e a etapa final é onde acontece a elaboração da minuta, um projeto de lei. Marabá está trabalhando atualmente as etapas 2 e 3.
As inscrições para participar do 1º Fórum Municipal de Mobilidade Urbana poderão ser feitas, preferencialmente, pela internet acessando o link: https://docs.google.com/forms/d/e/1FAIpQLSfcd697u_GJ8E0V3t4rVJWXLLhy9y0tzGE2zW790NHytO8fwg/viewform?usp=sf_link, ou no próprio local do evento.
