IPASEMAR: SERVIDORES PASSAM POR CURSO DE ATUALIZAÇÃO SOBRE APOSENTADORIAS ESPECIAIS
Durante dois dias, 29 e 30/11, servidores municipais que atuam nos setores de Recursos Humanos e administração da Prefeitura, além de conselheiros, estão passando por um curso de atualização sobre Aposentadorias Especiais para professores, servidores da saúde, guardas municipais e ainda pessoas com deficiências. O evento está acontecendo no auditório da Prefeitura. O objetivo é deixar os profissionais atualizados sobre as leis previdenciárias sanando as dúvidas sobre o tema.
A advogada Magadá Rosália Costa Briguet, do estado de São Paulo é quem está ministrando as palestras. Segundo ela, as atualizações são importantes porque existem muitos aspectos da situação funcional a serem observados, nos processos de concessão da Aposentadoria Especial, sobretudo, para a classe dos professores, como a comprovação do tempo exercido em sala de aula, atividades de direção, apoio pedagógico nas escolas, readaptação, dentre outros, já que a aposentadoria desses profissionais tem suas especificidades. Mulheres com 25 anos no exercício do magistério e homens, 30 anos. Além disso, ela alerta para as mudanças que estão prestes a acontecer com a PEC 287, em tramitação no Congresso Nacional.
Em relação aos servidores que exercem atividades sujeitas a elementos insalubres ou perigosos, como é o caso, dos servidores da saúde e dos guardas municipais, ela explica que esses trabalhadores têm direito a se aposentar com menos tempo de trabalho. No entanto, é preciso conhecer uma série de aspectos que envolvem a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, já que não existe uma lei especifica para tratar destes tipos de aposentadoria.
“Então como é que a gente aposenta estas pessoas? È isso que a gente veio discutir aqui, quais são os aspectos. O que o Ipasemar pode fazer? O que a Prefeitura deve fazer para aposentar essas pessoas que exercem atividades nocivas à saúde?”, ressaltou Magadá.
Para Walter Roberto da Cunha Silva, conselheiro administrativo do Ipasemar, o encontro foi esclarecedor e muito proveitoso. “Estamos aqui para sermos agentes multiplicadores”, afirmou o conselheiro. O encontro encerra nesta sexta-feira, com palestras para servidores da saúde.
