MEIO AMBIENTE: SEMMA APREENDE SETE MOTOS POR IRREGULARIDADE NO ESCAPAMENTO

No último fim de semana, em operação conjunta da Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Semma) e Polícia Militar, em fiscalização durante uma trilha no Km 8, da BR 230 – Transamazônica – foram apreendidas sete motos em consequência de adulteração no sistema de escapamento.

Segundo o diretor da Semma, Carlos Antônio Lacerda júnior, a adulteração de descarga infringe o Art. 12, I, da Lei n 17333/2008 (Código de Postura do Município de Marabá), que proíbe essa irregularidade independentemente da medição de nível sonoro.

O valor mínimo da multa é de 15 UFM (Unidade Fiscal do Município) e máximo de 30 UFM , conforme redação do anexo único, do Código de Postura, ou seja, multa variável entre R$253,95 a R$507,90, considerando a UFM deste mês, R$16,93, de conformidade com a Secretaria de Gestão Fazendária.

Ressalta Lacerda Júnior, que além do pagamento da multa, o proprietário/infrator terá de substituir o escapamento adulterado por um original, sendo liberado o veículo somente mediante o cumprimento dessas condições.