EDUCAÇÃO: VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER É TEMA DE PALESTRA DO MP PARA ALUNOS DO ENSINO MÉDIO

A ação pública faz parte da meta estipulada pelo Ministério Público de visitar anualmente, no mínimo oito escolas paraenses, levando informação no que tange aos direitos e deveres do cidadão

Onze anos após ser vigorada a Lei 11.340, mais conhecida como Maria da Penha, ela ainda é tema de debate. Nesta quinta-feira (22), a Escola Estadual e Municipal “O Pequeno Príncipe” recebeu a 3ª Promotoria de Combate a Violência Doméstica do Ministério Público que, palestrou acerca do enfrentamento da violência contra a mulher para alunos do Ensino Médio.

A ação pública faz parte da meta estipulada do MP de levar informações para comunidade, e visitar anualmente, no mínimo oito escolas paraenses, levando informação no que tange aos direitos e deveres do cidadão, neste caso especial, à mulher.

O tema principal discutido na palestra foi a proteção dos direitos fundamentais da família, Lei Maria da Penha. Segundo o promotor Franklin Lobato Prado, da 3ª promotoria de Combate a Violência Doméstica, com sede em Belém, os alunos servem como agentes multiplicadores da família, uma vez que, ao receber informações sobre como a mulher pode se proteger nos casos de violência doméstica, a replicam para todos os parentes.

O promotor lembra que, o Ministério Público não irá resolver o problema da violência doméstica tratando estritamente da parte processual. “É necessário o órgão se aproximar da comunidade, divulgando a lei, vindo nas escolas, fazendo audiência pública e tirando as dúvidas da comunidade, pois só assim, a gente vai conseguir que as pessoas tomem conhecimento dos mecanismos legais que têm a sua disposição, em defesa dos seus direitos”, explicitou o promotor, chamando atenção para o fato de que os índices são alarmantes em todo Brasil.

Segundo ainda Franklin Prado, além de ações como palestras nas escolas para alertar quanto à violência contra a mulher, o MP desenvolve o projeto Lenço em Movimento, em Belém. Trata-se de um projeto de escuta social, para ouvir a comunidade, no caso as vítimas, e encontrar mecanismos que combatam essa violência.

Também na organização da ação, a advogada Wilma Lemos, especialista em Direito Civil e Trabalhista explica que, os alunos precisam de um modo geral saber dos seus direitos e deveres. “Precisamos conscientizar nosso alunado de que ele deve respeitar a mulher, e caso ele não respeite, ou não tenha ela como companheira e amiga, ele será punido nas várias formas, como medida protetiva e até ser preso, pagando para sustentar a família, pois a família, não pode ficar desamparada pela violência ocorrida”, destaca a advogada, tecendo comentários elogiosos acerca da presença do promotor na escola para tratar do tema Lei Maria da Penha.

Para o diretor da escola, Antônio Luiz, a palestra é de grande valia, porque o aluno de hoje será o pai de família de amanhã, e terá filhos que poderão ser violentados de maneira inconsciente. No tocante às mulheres, conhecer mais sobre o amparo que têm, pois muitas sofrem a violência e não sabem a quem recorrer. “Em suma, para melhorar o conhecimento acerca das leis, que é direito do cidadão e as vezes ele não sabe”, sintetizou Antônio Luiz.

Participante da palestra, o aluno Levy Bittencourt, de 17 anos, cursa o 3º ano no anexo da Escola “O Pequeno Príncipe”. Ele definiu a palestra como abrangente, pois além de trazer aspectos sobre a violência contra a mulher, abordou direitos humanos e processo histórico da mulher na sociedade. “Aprendi sobre as leis e a parte de agressão física. Para mim está sendo importante, porque sou um candidato à faculdade. Como farei o Enem esse debate é superinteressante”, opinou o aluno.

NÚMEROS

O segundo crime contra a pessoa mais denunciado no Disque Denúncia Sudeste, com sede em Marabá é a violência contra a mulher.  Desde a implantação do serviço de denúncia no município [2005] já recebeu 369 denúncias de crimes cometidos contra a mulher, dado este divulgado em novembro do ano passado. (Emilly Coelho)