PROCON: CASAS LOTÉRICAS SÃO ALVO DE FISCALIZAÇÃO POR NÃO CUMPRIR O DIREITO DOS CONSUMIDORES

Para o PROCON, as casas lotéricas são uma extensão do agente financeira que as contrata. Por isso, devem atender sua clientela à semelhança da Caixa Econômica Federal. No entanto, de sete lotéricas em Marabá, só duas se enquadram às exigências. Diante do não cumprimento, cinco delas foram autuadas e podem ser multadas pelo não atendimento estipulado pelo MPPA.

Em atenção a pedido do Ministério Público do Pará (MPPA), no período de 04 a 06 deste mês, o PROCON fiscalizou todas as lotéricas de Marabá para verificar o atendimento ao consumidor no que se refere acessibilidade, emissão de senhas, dignidade para com a clientela prioritária (banheiros, assentos), quantidade de caixas e tempo de espera na fila. “Presenciei uma situação em que uma pessoa ficou duas para ser atendida na lotérica da Folha 12”, observou Zélia Souza, coordenadora do Procon.

Segundo Zélia, o pedido de melhoria no atendimento em lotéricas começou em 2015. Diante dessa situação, elas terão 10 dias para apresentar defesa. Depois, o processo segue para análise no setor jurídico e, se conveniente multa-las, será dado prazo para recolhimento da multa que pode variar entre 500 e 5.000 UFM – Unidade Fiscal do Município.

Caso não pague o valor correspondente, a empresa terá o nome lançado na dívida ativa do município.