JUDICIÁRIO: ABERTAS INSCRIÇÕES DE CASAMENTO COLETIVO GRATUITO PARA PESSOAS DE BAIXA RENDA DA ZONA RURAL
Os interessados devem se inscrever pessoalmente em três locais, munidos de toda documentação devida no período de 1º a 30 de novembro, das 8 às 16 horas.
A 2ª Vara Cível e Empresarial de Marabá, por meio do juiz de Direito titular, Márcio Teixeira Bittencourt, com apoio da Prefeitura Municipal de Marabá, abre inscrições para o Casamento Coletivo gratuito, que será realizado durante o Projeto Ribeirinho Cidadão- edição 2018, no dia 8 de dezembro, às 9 horas, no Ginásio Poliesportivo Renato Veloso. A grande ação social será destinada a mil casais da zona rural de Marabá, de preferência de baixa renda.
Os interessados devem se inscrever pessoalmente em três opções de locais, munidos de toda documentação devida – ver edital anexo- no período de 1º a 30 de novembro, das 8 às 16 horas, no Cartório de Registro Civil de Marabá, na Avenida VP 7, Folha 27 Quadra 20 Lote 21. Outro local que também recebe as inscrições no mesmo período, é o Cartório de Registro Civil de Morada Nova, situado à Avenida Tocantins número 225, Bairro Morada Nova, no horário de 8h às 12 horas, e de 13 às 16 horas.
A Igreja São Francisco de Assis (galpão de serviços), localizada no Bairro Cidade Nova, também aceita as inscrições para o casamento coletivo de 5 a 9 de novembro, das 8 às 17 horas. O poder judiciário do Pará abraçou o Projeto Ribeirinho de cunho nacional, o qual visa, levar ações de ordem social para comunidades ribeirinhas de todo o País, as ações não se restringem apenas aos casamentos coletivos e possuem parcerias com vários órgãos e entidades. O “Ribeirinho “ concorre ao Prêmio Innovare, considerada maior premiação na área jurídica.
DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA A INSCRIÇÃO NO CASAMENTO CIVIL
- Requerimento- anexo I
- Declaração dos casais atestando pobreza – Baixa Renda
- RG, CPF, original e cópia simples, ou Carteira Nacional de Habilitação (Original e cópia simples)
- Para solteiros – Certidão de Nascimento (Original e cópia simples)
- Para os divorciados – Certidão de Casamento com a averbação do divórcio – (Original e cópia)
- Comprovante de residência atualizado e ou declaração de residência, caso o comprovante de endereço esteja em nome de terceiro
- Para as testemunhas – Documento de Identidade RG e CPF (cópia simples), ou CNH – cópias simples das duas testemunhas
- Declaração das testemunhas
- Para os viúvos- Cópia da certidão de óbito do falecido (a)
SEGUE EDITAL ANEXO: Edital – Casamento Comunitário
