Gestão: Prefeitura presta contas do 3º quadrimestre/2018 nesta quarta-feira (27)
Em cumprimento ao que determina a Lei de Responsabilidades Fiscais, a Prefeitura de Marabá, por intermédio da Secretaria de Planejamento (Seplan), apresenta aos vereadores e comunidade em geral sua prestação de contas relativa ao 3º quadrimestre de 2018, a partir das 9h30 desta quarta-feira (27 de março), na Câmara Municipal de Marabá. A intenção é, principalmente, manter à transparência e lisura no que se refere às receitas e despesas da administração pública municipal.
Segundo o secretário municipal de Planejamento, Karam El Hajjar, essa prestação de contas visa atender ao disposto no Art. 9º, § 4º da Lei Complementar 101/2000, denominada Lei de Responsabilidade Fiscal, que determina ao Poder Executivo demonstrar o cumprimento das metas fiscais de cada quadrimestre, ou seja, o resultado fiscal, índice de gasto com pessoal, aplicação em saúde, em educação; se a administração atendeu os limites constitucionais ou não; enfim, a execução da receita/despesa; o resultado nominal e primário de cada período.
De acordo com Karam, todos os relatórios exigidos pela Secretaria do Tesouro Nacional serão apresentados, bem como os principais quadros e anexos do RGF da legislação pertinente.
O evento é aberto a toda a comunidade marabaense, pois é um momento importante, de transparência da gestão pública, que demonstrará que Marabá está no caminho certo pelos números que tem atingido. “Esse é nosso principal objetivo, dá transparência aos números do município, para que a população e o próprio legislativo tirem suas dúvidas”, finaliza.
