Planejamento: Seplan apresenta LDO 2020 em audiência pública na Câmara dos Vereadores
Karam El Hajjar e equipe apresentaram projeto de lei que direciona elaboração do Orçamento do município para 2020
Nesta quarta-feira, 19, na Câmara Municipal, a Prefeitura de Marabá realizou a audiência pública da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) do município para 2020. O objetivo foi discutir com a sociedade o direcionamento que será dado na elaboração do orçamento municipal e distribuir as prioridades da administração.
O projeto da LDO precisa ser votado no Poder Legislativo até a última sessão deste mês de junho, que ocorre na próxima semana. A proposta final do orçamento será encaminhada pelo prefeito Tião Miranda à Câmara até outubro.
A apresentação aos vereadores e líderes comunitários foi feita pelo secretário municipal de Planejamento, Karam El Hajjar. “Este é apenas um dos três instrumentos do planejamento, que aponta como será elaborado o Orçamento e ainda suas metas fiscais”, declarou.
Ele antecipou que na próxima semana voltará à Câmara para apresentar os resultados do primeiro quadrimestre de 2019. “Aqui não estamos tratando de orçamento, de valores, que só serão discutidos em outubro deste ano”.
Após a apresentação do secretário de Planejamento, vários líderes comunitários, representantes de entidades e vereadores fizeram observações e discutiram a possibilidade de inclusão de sugestões no Orçamento do município, o que foi anotado pela equipe da Seplan para posterior avaliação com os secretários afins.
ORÇAMENTO
Vale ressaltar que o Orçamento é constituído basicamente por três instrumentos, no caso, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), a Lei de Orçamentária Anual (LOA) e o Plano Plurianual (PPA).
O Plano Plurianual (PPA) tem vigência de quatro anos e prevê as diretrizes em médio prazo, sendo um documento mais voltado para a visão estratégica, onde constam, por exemplo, grandes obras públicas e metas para o próximo quadriênio. A LDO é responsável pelo estabelecimento das metas financeiras dos Poderes, orientando a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA), com base no Plano Plurianual.
A Lei Orçamentária Anual (LOA), geralmente votada pelos parlamentares em dezembro para o ano seguinte, é o orçamento anual propriamente dito. Nele estão contidas todas as receitas e despesas do governo para o próximo.
Texto e Fotos: Ulisses Pompeu
