SDU: Município fará mapeamento de edificações irregulares no bairro Santa Rosa
O Prefeito Tião Miranda e o Superintendente de Desenvolvimento Urbano Mancipor Oliveira Lopes se reuniram, nesta terça-feira (15), com comissões de moradores da área do Del Cobra, e de vereadores para discutir a situação das construções realizadas em áreas irregulares no bairro Santa Rosa.
Na reunião foi explicado que, por determinação do Ministério Público (MP), não serão mais aceitas novas construções na área, sendo permitido, por enquanto, apenas a permanência dos moradores que já se encontram no local. “A principio, aqueles que estão com casa concluída não serão removidos e aqueles que estão em casa com edificação, nós vamos estudar uma alternativa, inclusive passando pela possibilidade de indenização da benfeitoria”, explica o superintendente de Desenvolvimento Urbano, Mancipor Oliveira.
O município se comprometeu a fazer um levantamento dos moradores e construções, enquanto o jurídico da Prefeitura irá fazer um estudo da legalidade de indenizações. “Isso parte também da necessidade de se fazer ajustes com o MP. Ver a questão orçamentária e ver a questão do direito. Se o município tem condições de indenizar juridicamente essas pessoas, para que não recaia sobre o gestor nenhuma responsabilização de natureza civil e criminal”, completa.
Mancipor também garantiu que o município continuará com as ações em relações as construções em áreas irregulares, só que de forma mais coordenada, publicizada e divulgada. Partindo a princípio de plaqueamento das áreas, colocação de marcos de concreto para identificação, notificação das construções, que estão sendo levantadas, e esclarecimentos para os que já moram nessas áreas, com cartilhas e palestras. Também haverá maior fiscalização com equipes motorizadas para notificar quem estiver construindo irregularmente, como uma forma de coibir e controlar a ocupação das áreas.
Para o vereador Badeco (PTN) o resultado da reunião foi satisfatório. “O gestor deixou claro que não irá mexer com ninguém mas que ninguém avance mais em direção a lagoa. O entendimento foi importante, todo mundo saiu daqui satisfeito com a conversa e o efeito e disposto ajudar na própria fiscalização para evitar novas ocupações irregulares”, complementa.
Texto: Osvaldo Henriques
Fotos: Paulo Sérgio dos Santos
