Meio Ambiente: Crime de poluição sonora tem multa de R$ 5 mil a 50 milhões
Nos relatórios da Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Semma), a poluição sonora sempre bate recorde de denúncias. O que, talvez, os praticantes desse crime ambiental não saibam é que, de acordo com o Artigo 61 do Decreto Federal 6514/98, a multa para quem é enquadrado no crime de poluição sonora é de de R$ 5 mil a R$ 50 milhões dependendo da situação, caso o acusado seja reincidente o valor inicial é triplicado.
O secretário municipal de Meio Ambiente, Rubens Sampaio, ressalta que durante o ano passado foi firmado um acordo com o Disque Denúncia, e atualmente existe um número expressivo de denúncias relacionadas à poluição sonora.
“Fazemos a fiscalização e quando constatamos a poluição sonora, que é medida com decibelímetro, a gente faz as autuações ambientais, e isso tem ocorrido muito em Marabá. Caso a pessoa seja reincidente a multa será dobrada ou triplicada, dependendo do índice que for medido de poluição sonora. Além de ser aplicada uma ação civil pública, porque encaminhamos para o Ministério Público”, alerta o secretário, destacando que neste momento de cenário pandêmico, onde os locais estão fechados como bares e restaurantes, as pessoas estão fazendo muito [festas] em casa o que gera em consequência a poluição sonora para os vizinhos.
A lei obriga um limite para poluição sonora, durante o dia o decibelímetro deve marcar ao máximo 55 decibéis e à noite em 50. “As pessoas têm de tomar esse cuidado, se incomodar o vizinho, nós vamos atender ao chamado, vamos medir e, se der poluição sonora, nós vamos autuar”, alerta o secretário de Meio Ambiente, lembrando que atualmente a Semma conta com o apoio da Guarda Municipal, Polícia Militar e outros órgãos que trabalham em parceria.
“Nós estamos numa tratativa com o comandante geral da PM, para trazer o Batalhão de Polícia Ambiental para Marabá, para resguardo do fiscal, ele é o defensor ambiental do que está acontecendo. É um servidor público e está na sua função de cuidar do meio ambiente e ele pode autuar”, salienta Rubens Sampaio, se referindo a situações que os servidores públicos são muitas vezes expostos.
Na tarde de quarta-feira (10), uma equipe de fiscais ambientais atenderam a uma denúncia de poluição sonora que havia sido protocolada na Semma, no Bairro São Miguel da Conquista, numa serralheira. Ao chegar ao local, não foi constatado de imediato a poluição sonora.
“Preliminarmente a gente viu que não estava ligado nenhum aparelho, não constatamos no local a poluição sonora, mas fomos falar com o dono do empreendimento para verificar a questão de licença ambiental, se ele possuía ou precisaria ter essa licença. Constatamos pelo CNPJ que se trata de um MEI e, portanto, não precisa de licença ambiental, porque a atividade de serralheria está dispensada pela liberdade econômica, e as serralherias de até 2 mil metros quadrados, não precisam de licença ambiental”, explica o fiscal ambiental Ítalo Viana. O dono da serralheria foi orientado acerca dos equipamentos que devem ser usados em uma área fechada, para evitar de vazar o som para a casa dos vizinhos, geralmente de onde surgem as denúncias.
Na Semma, há duas formas de recebimento de denúncias, através do Disque Denúncia, que chega todos os dias naturalmente, sobretudo aos finais de semana para atender poluição sonora, e há possibilidade de ir até a Semma e protocolar denúncias no próprio órgão ambiental. “Temos o nosso controle e vamos atendendo as demandas durante a semana. De todos os atendimentos que fazemos a poluição sonora é sempre o volume maior que atendemos, principalmente aos finais de semana e plantões durante à noite, que realmente é um problema sério e tentamos combater da melhor forma em Marabá”, finaliza Ítalo Viana.
Serviço:
Fiscalização da Semma
Segunda a quinta: 8 às 20 h
Sexta: 20h às 02h
Sábado: 17h às 02h
Domingo: 14h às 01h
Contatos de denúncia do Linha Verde: 3312-3350 / 99233-App do Disque Denúncia
Veja outras fotos:
Texto: Emilly Coelho
Fotos: Aline Nascimento
