Prorefis: Negociação de dívidas segue até setembro
Desde junho, a Secretaria de Gestão Fazendária de Marabá (SEGFAZ) realiza o Programa de Recuperação Fiscal do Município (PROREFIS). Por meio desse mecanismo, pessoas físicas e jurídicas podem negociar os débitos de dívidas tributárias e não tributárias com a Prefeitura de Marabá, com vencimento até 31 de dezembro de 2020.
Por meio do programa, os descontos de juros e multas podem chegar a 100%, no caso de pagamento da dívida em parcela única. Em caso de parcelamento, os descontos serão proporcionais. A depender do tamanho da dívida, os parcelamentos podem chegar a 120 meses.
Entre as dívidas que podem ser negociadas estão tributos municipais, Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), Imposto Sobre Serviços (ISS), alvará de funcionamento, além de taxas ambientais, de agricultura e da Superintendência de Desenvolvimento Urbano (SDU).
De acordo com a SEGFAZ, a negociação das dívidas traz vantagens como evitar a execução de dívidas por ajuizamentos e protestos fiscais. Além disso, as pessoas jurídicas podem voltar a ter certidão negativa, ter crédito bancário e participar de licitações.
O titular da SEGFAZ, Aldo Maranhão, ressalta a importância do PROREFIS, pois o dinheiro arrecadado é direcionado para o progresso do município. “É uma forma de contribuir com o desenvolvimento da cidade, com a infraestrutura e obras que trazem melhorias para a população”.
O PROREFIS 2021 segue até o dia 14 de setembro.
Serviço
Pessoas físicas e jurídicas que tiverem interesse em negociar dívidas com a Prefeitura de Marabá pode entrar em contato com a SEGFAZ por meio do telefone (94) 3321-2243 e dirigir-se à sede da secretaria, localizada na Avenida VP8 – Folha 26, Quadra 7, Lote 04-E, no primeiro andar e situada no mesmo prédio da Secretaria Municipal de Administração (SEMAD). O funcionamento é das 8h às 14h.
Texto: Ronaldo Palheta
Fotos: Divulgação
