Segfaz: Prorefis 2021 segue até 10 de setembro

A Secretaria de Gestão Fazendária de Marabá (Segfaz) realiza, até 10 de setembro, o Programa de Recuperação Fiscal (PROREFIS). O programa tem como objetivo a renegociação de dívidas e tributos municipais de pessoas físicas e jurídicas com vencimento até 31 de dezembro de 2020.

Com a negociação, os descontos de juros e multas podem chegar a 100%, quando a dívida é quitada em parcela única, além disso, os descontos são realizados de acordo com o número de parcelas. O parcelamento pode chegar a 120 meses dependendo do tamanho do débito.

Segundo Aldo Maranhão, titular da SEGFAZ, os contribuintes só têm a ganhar com o PROREFIS 2021. “A pessoa, seja ela física ou jurídica, vai ter acesso às certidões negativas junto às instituições financeiras, o que ajuda a ter acesso ao crédito, por exemplo. Também terá liberação de alvará, assim como evitar cobranças judiciais, protesto das dívidas em cartório e bloqueio de bens”, destaca o secretário.

Entre os impostos e tributos, com atraso, que podem ser negociados estão o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), Imposto sobre Serviços (ISS), alvará de funcionamento, taxas ambientais, da agricultura e da Superintendência de Desenvolvimento Urbano (SDU).

Os valores arrecadados serão destinados ao tesouro municipal e revestidos em ações desenvolvidas pela gestão nas diversas áreas como saúde, educação e infraestrutura.

Serviço

O PROREFIS 2021 segue até o dia 10 de setembro. Pessoas físicas e jurídicas que quiserem participar do programa devem entrar em contato com a SEGFAZ pelo telefone (94) 3321-2243. A sede da secretaria está localizada na Avenida VP8 – Folha 26 – Quadra 7, Lote 04-E, no primeiro andar do mesmo prédio da Secretaria Municipal de Administração (SEMAD). O funcionamento é das 8h às 14h.

Texto: Ronaldo Palheta