Gestão: Decreto nº 296 libera o uso de máscaras no município

Nesta terça (05) foi publicado, no Diário Oficial dos Municípios do Pará, o decreto nº 296 que dispõe a liberação do uso de máscara na cidade, haja vista a diminuição da ocupação de leitos covid e também da vacinação contra a doença em grande parte da população com 1ª e 2ª dose, bem como ampliação da vacinação de reforço.

Segue o conteúdo do documento:

DECRETO Nº 296, DE 04 DE ABRIL DE 2022.

Dispõe sobre as medidas de enfrentamento ao COVID-19, no âmbito do município de Marabá, e dá outras providências.

O Prefeito Municipal de Marabá, Estado do Pará, Sebastião Miranda Filho, no uso das atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica do Município de Marabá;

Considerando a redução do número de óbitos e de casos confirmados para COVID-19 no território nacional, bem como a redução na taxa de ocupação dos leitos públicos de UTI’s e de enfermaria no município de Marabá;

Considerando a ampliação da vacinação contra a COVID-19 e o aumento na distribuição de doses imunizantes por todo o território nacional, conforme dados fornecidos pelo Ministério da Saúde; e

Considerando a análise realizada pelo Comitê de Enfrentamento ao COVID-19, criado pelo Decreto nº 27/2020, com o intuito de debater as medidas a serem adotadas.

DECRETA:

Art. 1º Fica dispensada a obrigatoriedade de uso de máscaras faciais.

Art. 2º Fica revogado o Decreto nº 41, de 30 de abril de 2020.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito de Marabá, Estado do Pará, em 04 de abril de 2022.