Cidadania: Com apoio da Semed, ação “Pai Legal” é realizada na Marabá Pioneira

Depois das ações dos dias 10 e 11, no KM 07 e bairro Araguaia, o Projeto “Minha Certidão, Minha Cidadania”, uma parceria colaborativa entre Defensoria Pública do Estado do Pará, Secretaria Municipal de Educação, Ministério Público e Cartório Michels, promoveu nova ação na Escola José Mendonça Vergolino, na Marabá Pioneira, até às 14 horas.

O projeto desenvolve ações para minimizar os casos em que crianças e adolescentes não possuem o nome do pai na Certidão de nascimento, o que representa um direito imprescritível e constitucional para todos. Um serviço de acesso gratuito à população.

Durante ação são oferecidos três serviços:

– Se o reconhecimento for voluntário, o cartório estará presente e os pais já saem com a certidão de nascimento atualizada.  

– Caso haja dúvida na paternidade será realizado o exame de DNA no mesmo local. Será recolhido o material e assinado um termo de reconhecimento, caso o resultado der positivo.

– A mãe que não sabe o paradeiro, o pai já faleceu ou não quer assumir, será preparada uma Ação de Investigação de Paternidade, que será proposta junto ao Judiciário para dar início à investigação.

Confira mais aqui https://maraba.pa.gov.br/semed-pai-legal/

Fotos: Divulgação