Agricultura Familiar: Prefeitura lança chamada pública para merenda escolar
O município de Marabá, através da Comissão Especial de Licitação da Secretaria Municipal de Viação e Obras Públicas – SEVOP, lança a chamada pública para o edital de merenda escolar voltado para produtores da agricultura familiar. A chamada visa a aquisição de alimentos perecíveis da agricultura familiar para compor o cardápio dos estudantes da rede municipal de ensino. O certame é resultado do Programa Nacional de Alimentação Escolar para o ano letivo de 2023, através de Fornecedores Individuais, Grupos Informais e Grupos Formais da Agricultura Familiar, nos termos da Lei n° 11.947/2009 e Resolução n° 06/2020 e alteração, ambas do FNDE, e Lei n° 8.666/93.
O recebimento do Projeto de Venda, Proposta e Documentos de Habilitação será até 28 de dezembro de 2022, às 9 horas, com abertura dos envelopes neste dia e horário.
O edital poderá ser retirado na sede da Comissão Especial de Licitação do Município de Marabá, localizada no prédio da Secretaria Municipal de Viação e Obras Públicas – SEVOP, situada à Rodovia Transamazônica, Km 5,5, Nova Marabá, pelo e-mail sevop.licitacao@maraba.pa.gov.br, no portal da transparência da PMM e Mural de Licitações do TCM/PA. Atendimento da Comissão Especial de Licitação: 08h às 12h e das 14h às 18h.
Ressaltando que a abertura dos envelopes será no próximo dia 28, às 09h.
