Assistência Social: Com Unidade Móvel, PETI inicia atividades de 2021

(26 de fevereiro de 2021)

O Programa de Erradicação de Trabalho Infantil (PETI) iniciou, no último dia 12 de fevereiro, as atividades da Unidade Móvel Educativa (UME) PETI em 2021. A ação, que ocorreu junto ao Centro de Referência de Assistência Social (Cras) da Folha 13, é a primeira de uma série de atividades em alusão aos dias 18 de maio, Dia Nacional de Combate ao Abuso e a Exploração Sexual Contra Criança e Adolescente, e 12 de junho, Dia Mundial de Combate ao Trabalho Infantil.

Na ocasião foram entregues para as crianças exemplares da “Constituição em Miúdos”, entregues pela Escola do Legislativo da Câmara Municipal de Marabá. O veículo utilizado pelo programa é uma van, doada pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) sendo equipada com central de ar, televisão, bebedouro, mesa e acentos. Além de jogos, brinquedos educativos, livros paradidáticos, adquiridos por meio do Programa Criança Feliz, da Secretaria de Assistência Social, Proteção e Assuntos Comunitários (Seaspac).

Para o dia 11 de março está programada uma outra ação na Folha 33. A gestora do PETI, Eliade Rocha dos Santos, explica que esta programação servirá para o acompanhamento das famílias que estão inseridas no serviço naquela área. “A Folha 33 é um dos territórios que tem a maior incidência de trabalho infantil. As crianças que convidamos para essa atividade são as que já estão identificadas dentro no serviço do Creas, que já têm um vínculo com a equipe e estão em acompanhamento pelo PAEFI [Proteção e Atendimento Especializado a Famílias e indivíduos]”, conta, explicando também que cada atividade obedece a critérios diferentes.

“Na ação no Cras nós identificamos as crianças que estão inseridas no serviço de fortalecimento de vínculo de lá e também fizemos um alinhamento de articulação com a equipe. Há outras ações que são para busca ativa dessas crianças, identificação, acompanhamento”, complementa Eliade Rocha. A equipe que se dirige ao local é composta por técnicos, assistentes sociais, psicólogos, pedagogos, orientador social, auxiliar social e sociólogo.

Estão previstas mais nove ações da UME até junho, contemplando também a zona rural do município. Entre os locais estão bairro Amapá, São Félix, Morada Nova, Vila Café, Vila Sororó, Cidade nova. Ainda estão programadas duas lives nos dias 18 e 19 de maio, com psicólogos e a escritora Andrea Viviana Taubman, autora do livro “Não Me Toca Seu Boboca.

Como funciona o PETI?

Voltado a oferta de serviços socioeducativos para crianças e adolescentes em situação de trabalho infantil, o PETI atua no âmbito do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), compreendendo também a transferência de renda e trabalho social com famílias .

“Temos um grupo de trabalho que discute as ações a atividades com reuniões mensais e uma agenda anual a ser cumprida. São reuniões com os representantes de cada política setorial desde saúde, educação, cultura, esporte, até representantes da universidade, Conselho Tutelar”, explica gestora do PETI, Eliade Rocha.

Após a busca ativa, quando são identificadas as crianças com informações como local de estudo, endereço, nome e situação familiar, as equipes de referência fazem as visitas com atendimento individual, grupal, familiar e o encaminhamento quando necessário. Esse serviço se dá por intermédio do Creas (Centro de Referência Especializado de Assistência Social).

É atribuição do PETI desenvolver campanhas de prevenção ao trabalho infantil e o plano de enfrentamento, orientar a execução dos serviços, programas e projetos de proteção social, monitorar e avaliar as ações, bem como capacitar os profissionais do SUAS para o combate ao trabalho infantil.

Alguns exemplos dessas ações realizadas pelo PETI em 2020 foram as reuniões com famílias das crianças e adolescentes em situação de mendicância. “Elas viajam de forma ilegal no trem da Vale. A reunião foi para falar sobre o projeto de escolinha de futebol para eles e firmar compromisso com os responsáveis”, reiterou Eliade.

Também foram promovidas ações de conscientização na zona rural, atividades de abordagem e conscientização em frente ao Shopping Pátio Marabá, visita para levantamento educacional com as famílias de venezuelanos da tribo Warao, contação de história com equipe dos projetos “Marabá Leitora” e “Gabi” da Escola do Legislativo, entre outras.

Esse ano de 2021 já foram realizadas reuniões com o Ministério Público, Tribunal de Justiça, Defensoria Pública, SENAC (Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial), Obra Kolpping sobre o processo da Educação Profissionalizante e contratação do Jovem Aprendiz.

Segundo levantamento realizado pelo PAEFI atualmente há 242 crianças e adolescentes identificadas nas zonas urbana e rural em situação de trabalho infantil. Dessas crianças, 31,8% atuam com mendicância, 25 são das famílias indígenas venezuelanas da tribo Warao, que estão na cidade sob condição de refugiados.

O que é Trabalho Infantil

Segundo o Plano Nacional de Prevenção  Erradicação do Trabalho Infantil e Proteção do Adolescente Trabalhador, o conceito de trabalho infantil refere-se às atividades econômicas e/ou atividades de sobrevivência, com ou sem finalidade de lucro, remuneradas ou não, realizadas por crianças ou adolescentes em idade inferior a 16 anos, exceto em condição de aprendiz a partir dos 14 (quatorze) anos, independentemente da sua condição ocupacional.

É considerado como adolescente trabalhador todo trabalho desempenhado por pessoas com idade entre 16 e 18 anos e, na condição de aprendiz, de 14 a 18 anos, conforme definido pela Emenda Constitucional nº 20, de 15 de dezembro de 1998.  Para as faixas etárias de 16 e 17 anos, a lei brasileira permite o trabalho de maneira legalizada, como adolescente trabalhador, desde que não sejam atividades noturnas, perigosas ou insalubres descritas na Lista das Piores Formas de Trabalho Infantil (Lista TIP).

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Texto: Osvaldo Henriques
Fotos: Divulgação Seaspac