Assistência Social: Condim inicia campanha em alusão aos 14 anos da Lei Maria da Penha

Na sexta-feira (7), a Lei da Maria da Penha, importante instrumento no combate à violência doméstica e de gênero contra as mulheres, completa 14 anos. Em alusão à data, o Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Mulher (Condim) lançou a campanha “Somos Todos Maria da Penha”, visitando locais da cidade e afixando cartazes com os números para denúncias referentes à violência contra mulher.

Os cartazes fazem referência à Lei Municipal 17.965, aprovada em 26 de março deste ano, tornou obrigatória a divulgação dos serviços de proteção a mulher em hotéis, bares, restaurantes, casas noturnas, agencias de viagens, salões de beleza, academias, postos, órgãos públicos do município, assim como os veículos de transporte públicos da cidade.

“Estamos fazendo esse trabalho de campo, visitando esses locais, colocando os cartazes e explicando para os proprietários gerentes dos estabelecimentos que agora é lei e que eles devem fornecer essa informação em um local amplo e visível”, comenta Claudia Cilene Alves de Araújo, Presidente do Condim.

Ela conta ainda que na segunda-feira (3), data inicial da campanha, foi realizada uma reunião com o Associação Comercial e Industrial de Marabá (ACIM) e os empresários da cidade, que se comprometeram a aderir a campanha e ao cumprimento da legislação. O Prefeito de Marabá, Tião Miranda, já aderiu à campanha.

Nessa terça-feira (4), às 20h, ocorre uma transmissão ao vivo no perfil do Facebook da professora e primeira secretária do Condim, Lady Anne de Souza. A ação contará também com a participação de Claudia Cilene, da Coordenadora Especial de Políticas Públicas para Mulheres de Marabá, Julia Rosa, da vice-presidente da Comissão da Mulher da OAB, Wilma Lemos.

Na ocasião serão abordadas e discutidas as conquistas advindas com a Lei Maria da Penha, e a explicação de como funciona atualmente a rede de atendimento e proteção às mulheres, montada no município. Além, claro, das dúvidas que forem questionadas pelos internautas.

Rede de Atendimento à Mulher

Marabá dispõe hoje de uma vasta rede de proteção à mulher. Caso você queira fazer uma denúncia, além dos números de telefone, você pode procurar a Delegacia Especializada no Atendimento à Mulher, na entrada do Bairro Amapá. Caso você não queira denunciar, apenas conversar pode procurar a Coordenadoria de Politicas Públicas das Mulheres, na Rua Miguel David, 1359, Bairro Novo Horizonte.

“Hoje nossa rede de proteção tem toda uma base para atender essa mulher. Se você quer se divorciar nos ajudamos com o jurídico. Temos o Parapaz com psicólogo, assistente social. Auxiliamos também na documentação dos filhos, caso haja”, comenta Cláudia.

Marabá também dispõe de um local que serve para acolher as mulheres agredidas, que não têm para onde ir. O endereço não é revelado por questão de segurança. “Lá temos todo um aparato. Uma equipe que cuidará dela, aonde ela pode ficar com o filho. Terá alimentação, cuidados e oficinais de inserção no mercado de trabalho, caso necessário”, revela.

Desde fevereiro de 2019, a cidade também é uma das poucas do Estado a contar com a Patrulha Maria da Penha, que realiza rondas diárias nas casas das vítimas de violência doméstica, assim como dos autores da violência, garantindo o comprimento das medidas protetivas. No caso de descumprimento das medidas, um relatório é enviado imediatamente ao juiz da Vara da Violência Doméstica.

Segundo Cláudia, apenas no período de quarentena foram mais de 200 denúncias de violência doméstica no município. “É importante que se denuncie. Que a mulher se ame, que procure os órgãos da rede, para que possamos protegê-las. Não ter vergonha. Às vezes ficamos fragilizadas e aceitamos todo tipo de violência, não só física, como psicológica. Marabá não tolerará mais a violência contra à mulher”, conclui.

Maria da Penha

A Lei nº 11.340 ou Lei Maria da Penha foi sancionada em 7 de agosto de 2006, pelo então presidente Luís Inácio da Silva. A lei aborda todas as pessoas que se identificam como mulheres, sejam heterossexuais, homossexuais ou transexuais. A lei aborda não só violência física, como psicológica, trazendo penas mais duras ao agressor, além da ordem de afastamento da vitima.

Maria da Penha é uma farmacêutica que ficou paraplégica em 1983,  após ela ter sofrido duas tentativas de assassinatos realizadas pelo marido. Ao tentar denunciá-lo teve que lidar com o machismo e incredulidade da justiça brasileira. O agressor só foi condenado pelo crime em 2002, sendo solto em 2004, período anterior à lei que leva seu nome.

O episódio chegou à Comissão Interamericana dos Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (OEA) e foi considerado, pela primeira vez na história, um crime de violência doméstica.

Denuncie através dos números
Central de Atendimento a Mulher em Situação de Violência 180
Polícia Militar: 190
Disque Denúncia: (94) 3312-3350

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Texto: Osvaldo Henriques
Fotos: Divulgação 

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