Seplan: População está convidada para audiência pública online para elaboração da LDO

Os munícipes e todas as entidades e instituições que compõem a sociedade civil de Marabá estão convidados a participar da Audiência Pública Online destinada à coleta de informações e sugestões para a elaboração do projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício de 2024.

A LDO orienta a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA), estabelece quais serão as metas e prioridades do governo para o período de um ano, é elaborada à luz das metas estabelecidas no Plano Plurianual (PPA), pelo Poder Executivo (prefeito e secretários) e deve ser enviada para a Câmara Municipal.

A participação popular, prevista na Lei de Responsabilidade Fiscal, é aberta a todos os cidadãos, que poderão, do dia 1º até 15 de abril de 2023, através deste site, indicar as ações e contribuições para o projeto de Lei.

Podem ser apresentadas propostas para as áreas: saúde, educação, desenvolvimento social, defesa civil, inclusão produtiva, segurança pública, trabalho e renda, desenvolvimento urbano, meio ambiente, agropecuária, dentre outras.

Como participar?

Basta acessar o site www.maraba.pa.gov.br e clicar no banner Audiência pública online LDO ou acessar o link: https://forms.gle/1bhfAsD7YernJqiM9