Assistência Social: Bolsa Família é ampliado com nova regulamentação feita pelo Governo Federal
Em Marabá, mais de 28 mil famílias recebem o benefício do Programa Bolsa Família, que foi ampliado por meio da regulamentação da Lei 14.601, a partir da medida provisória, garantida pelo Governo Federal. Na prática, a legislação já estava em vigor e garante, além do benefício de 600,00 reais para cada família atendida, mais 150 reais para cada criança menor de sete anos.
A lei também regulamentou os Benefícios Primeira Infância e Variável Familiar, que concede 50 reais a mais para cada integrante da família entre 7 e 18 anos e para cada gestante ou lactante. O benefício é voltado para famílias em vulnerabilidade socioeconômica com renda per capita de 218 reais e que estejam inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico),
O Comitê do Bolsa Família em Marabá informa que todas as famílias atendidas no município já recebem o novo valor. Com o recadastramento realizado a cada dois anos, a partir do recebimento do benefício, o banco de dados do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) cruza as informações para atualizar os valores.
Para novos beneficiários, é necessário se inscrever no CadÚnico para ter o Número de Inscrição Social (NIS) e apresentar os documentos originais: RG, CPF, comprovante de residência, declaração escolar, título de eleitor, certidão de nascimento e declaração escolar.
Esses documentos devem ser apresentados em um dos quatro Centros de Referência de Assistência Social: Morada Nova, Folha 13, Bela Vista e Amapá; ou na sede do Comitê do Bolsa Família, na Avenida Antônio Maia, em frente à Praça Paulo Marabá.
Para a manutenção do benefício é necessário que as crianças tenham frequência escolar de 75% e carteira de vacinação atualizada. “O Bolsa Família é um programa de renda necessário por abranger o público vulnerável. Então, é necessário que procurem os Cras ou nos procure para serem cadastrados ou buscarem informações”, ressalta a Coordenadora do Comitê, Benezilda Lima.
Texto: Ronaldo Palheta
Fotos: Arquivo Secom
