Cidadania: Ação para atualização de certidões sem registro de paternidade será realizada no KM-7 e Bairro Araguaia

Nos dias 10 e 11, as comunidades do KM-07 e do Bairro Araguaia recebem a ação “Minha Certidão, Minha Cidadania – Pai Legal” que busca atualizar as certidões de nascimento das crianças que estão com sub-registro da paternidade.

As ações acontecem das 9h às 17h e abrangerão os alunos da Escola Inácio de Souza Moita, no Km 7, Escola Prof. José Flávio Alves de Lima, no bairro Araguaia e também toda mãe interessada. Ministério Público, Defensoria Pública, Cartório Michelis e Secretaria Municipal de Educação (Semed) participam do projeto.

Segundo o Defensor Público, Francelino Silva, criador do projeto, foi identificado uma grande incidência de certidões em Marabá que não constam o nome do pai.

“Emitimos o ofício à Semed indagando quantas crianças e adolescentes estavam na rede municipal e quantas crianças estavam nessa situação. Só na rede municipal são 3277 alunos matriculados sem o nome do pai”, ressalta.

Durante ação serão oferecidos três serviços:

– Se o reconhecimento for voluntário, o cartório estará presente e os pais já saem com a certidão de nascimento atualizada.  

– Caso haja dúvida na paternidade será realizado o exame de DNA no mesmo local. Será recolhido o material e assinado um termo de reconhecimento, caso o resultado der positivo.

– A mãe que não sabe o paradeiro, o pai já faleceu ou não quer assumir, será preparada uma Ação de Investigação de Paternidade, que será proposta junto ao Judiciário para dar início à investigação.

Para ser atendido é necessário levar documento da mãe e do pai com RG e CPF, comprovante de residência e a certidão de nascimento da criança. Caso haja a necessidade de exame de DNA é necessário o comparecimento da criança para coleta do material para o exame.

Francelino ressalta que a ação é gratuita.

“Convido a todos que moram na região que estejam nessa situação. É 0800 a Defensoria atua para essa população que não tem condição de pagar os documentos, o transporte. A certidão e todos os serviços serão gratuitos no local”, reforça.

A professora da Semed, Lindalva Martins, ressalta que foram realizadas reuniões nos bairros das escolas, para sensibilizar mães e familiares sobre o direito de a criança ter o nome do pai na certidão de nascimento.

“Fizemos a pesquisa, identificamos as crianças e realizamos conversas com a comunidade, para que as mães dos alunos não deixem de ir. Assim como outras mães do bairro que vejam que seu problema pode ser resolvido durante a ação”, destaca.

O Coordenador da Regional de Carajás da Defensoria Pública do Estado, José Ericsson Rodrigues, conta que em torno de 100 mães já foram contatadas para participar da ação.

“A maior parte das pessoas que procuram agente são mulheres e são a elas que nos dirigimos agora. Sabemos do trabalho que é criar a criança sozinha e reforçamos que é um direito da criança conhecer seu pai, para garantir dignidade e cidadania de forma completa para essas crianças e adolescentes”, acrescenta.

Ele explica que já foi assinado um Termo de Compromisso com Cartório, Ministério Público e Semed para que as ações continuem acontecendo em outros locais. Ainda esse ano serão realizadas mais quatro ações em outras escolas do município. 

Texto: Osvaldo Henriques
Fotos: Nathalia Costa e Secom