Cidadania: 21 de setembro, dia de luta por respeito, reconhecimento e políticas públicas para as Pessoas com Deficiência
No dia 21 de setembro é comemorado o Dia Nacional de Luta das Pessoas com Deficiência. Um dia cheio de representatividade para essa parcela da população, que todos os dias luta por respeito, reconhecimento, educação, recursos e políticas públicas. A data foi instituída pela Lei nº 11.133/2005, e é uma conquista do Movimento dos Direitos das Pessoas com Deficiência (MDPD). Em Marabá, o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência (CMDPD) é o órgão responsável em assegurar o pleno exercício dos direitos individuais e sociais das pessoas portadoras de deficiência, bem como, a efetiva integração social para a promoção da acessibilidade.
“Nesse dia é importante a gente sensibilizar a sociedade para que tenha um olhar especial para as pessoas com deficiência. Durante muito tempo elas foram discriminadas. Deixadas à margem da sociedade. Temos que aprender a incluí-las e fazer com que elas se sintam de fato parte da comunidade. Já existem várias leis, um grande avanço na nossa legislação que garante diversos direitos. Na educação, na saúde, acessibilidade, transporte. Porém é um trabalho de formiguinha fazer com que esses direitos sejam de fato garantidos”, ressalta Thais Santos, conselheira da saúde no CMDPD.
Segundo o CMDPD, aqui no município, a maior parte das pessoas com deficiência estão concentradas no Núcleo Cidade Nova e Nova Marabá, mas elas existem em grande quantidade por todo o município, tanto na zona urbana quanto rural. Os dados estatísticos ainda não estão organizados e tem sido uma luta do conselho, no entanto, sabe-se, por exemplo, que só na área da educação foram identificadas mais de mil crianças, matriculadas na rede municipal.
“Então o número de pessoas com deficiência é bem grande dentro do município e por isso também a necessidade da gente garantir os seus direitos, dentro das várias áreas: saúde, educação, transporte, lazer, cultura também, que é muito importante”, enfatiza.
Vale ressaltar que o CMDPD atende pessoas com todos os tipos de deficiência, seja visual, deficiências múltiplas, deficiência auditiva, a deficiência física e também o autismo, em especial, porque existe um número crescente, de autistas. “Daí a importância da gente está lutando por políticas públicas que garantam o direito dessas pessoas”, comenta Thais, destacando que dentre as atribuições do CMDPD está a fiscalização.
“Se as pessoas com deficiência se sentirem feridas no seu direito da acessibilidade, por exemplo, elas podem vir aqui fazer uma denúncia. O conselho fiscaliza, dentro de escolas, universidades, espaços públicos e também privados”, disse a conselheira.
Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência (CMDPD)
Em Marabá, o CMDPD foi criado em 2012 e está localizado na Casa dos Conselhos, ao lado da Secretaria de Assistência Social, Proteção e Assuntos Comunitários (Seaspac), na Agrópolis do Incra. Ele é composto pela sociedade civil organizada e pelo poder público, sendo 16 conselheiros titulares e seus suplentes. Por ser paritário, 8 conselheiros são da sociedade civil organizada e os outros 8 do poder público, conforme explica Marcondes Guimarães, vice-presidente do conselho.
“O conselho atua em todas as situações em que a pessoa com deficiência sentir que o seu direito está sendo violado. Se o seu direito à saúde, à educação está sendo negado, o direito ao lazer, por exemplo, um deficiente visual em um restaurante que chega lá não tem o cardápio em braille, o que é raro ter. Isso impede que essa pessoa tenha a sua autonomia de fazer o pedido e naquele momento que ele sai com a família, no momento de lazer dele. Então, se está sendo negado isso, é uma situação para procurar o conselho. Nós estamos aqui unindo forças e fazendo encaminhamentos para obter êxito nessa luta”, exemplifica o conselheiro.
Garantir a acessibilidade tem sido uma das principais bandeiras do conselho dentro do município, por isso, de acordo com os conselheiros, existe uma constante conversa com o Departamento Municipal de Trânsito Urbano (DMTU), para garantir os direitos à acessibilidade para PCD. Por outro lado, a Secretaria Municipal de Saúde (SMS) também promove atendimento com o programa Porta a Porta.
“O programa Porta a Porta é um programa criado pela prefeitura, que está lá dentro da Secretaria de Saúde, onde as pessoas com deficiência fazem o seu cadastro e aí faz a reserva. Um carro busca essa pessoa em casa, leva no atendimento de saúde e depois deixa em casa novamente”, explica o conselheiro.
Serviço
O conselho funciona de segunda a sexta-feira, das 08h às 14h, na Casa dos Conselhos, ao lado da Seaspac. O atendimento é feito presencialmente.
Neste dia importante que é o Dia Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência (CMDPD), a Prefeitura de Marabá destaca a importância do respeito aos direitos dessa parcela da população.
Texto: Leydiane Silva
Fotos: Secom
