CMDCA CAPACITA 3º SETOR PARA RECEBER RECURSO DO FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE

Hoje, 06, no auditório do Tribunal de Contas do Estado (TCE), o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) promoveu capacitação para representantes do 3º Setor ligado à prestação de serviços para essa categoria, objetivando orientá-los a receber recursos do Fundo Municipal da Criança e do Adolescente, bem como fazer a devida prestação de contas do benefício concedido.

Segundo o presidente do Conselho da Criança e do Adolescente, José Maria Cardoso Júnior, o treinamento, uma parceria entre CMDCA, TCE e Congem – Controladoria Geral do Município –, composto de três módulos, baseia-se na Lei 13.019/2014, no que tange às parcerias do 1º Setor (Governo) com o 3º Setor (ONG), ou seja, organizações de iniciativa privada, sem fins lucrativos, que prestam serviços de caráter público.

Inicialmente dois palestrantes do TCE (Fábio Costa e Alexandre Melo) apresentaram a legislação pertinente; o projeto social TCE Cidadão; destacaram a importância da parceria entre o 1º Setor e 3º Setor; e observaram os procedimentos necessários à firmação desses convênios.Em seguida, técnicos da Congem (Igor Duarte Nogueira e Antônio Reginaldo) destacaram o cumprimento da Lei 13.019, no que tange aos requisitos necessários para a concessão de recursos do Fundo Municipal da Criança e do Adolescente.

E ainda, por meio de técnicos da Congem (Wilde Freitas e Aline Morais) os destaques inerentes à prestação de contas.

Para Juliana Andrade Lima, controladora geral do Município, essa capacitação é de suma importância para instruir as organizações a pleitear os recursos, mas também lembrar a elas a necessidade de prestar contas daquilo que receberam.