CMDCA: Dispõe sobre a alteração de local de votação para Eleição de Conselheiro Tutelar de Marabá

RESOLUÇÃO N°56/2023/CMDCA

PREFEITURA MUNICIPAL DE MARABÁ – COMISSÃO ESPECIAL DO PROCESSO DE ESCOLHA DO CONSELHO TUTELAR DE MARABA

RESOLUÇÃO Nº 56/2023/CMDCA

DISPÕE SOBRE A PUBLICAÇÃO DE ALTERAÇÃO DE LOCAL DE VOTAÇÃO PARA ELEIÇÃO DE CONSELHEIRO TUTELAR DE MARABÁ, NO DIA 01 DE OUTUBRO DE 2023.

Considerando o edital nº 001/2023-CMDCA, que regulamenta o Processo de Escolha de Conselheiro Tutelar;

Considerando a Resolução n° 23.719 do TSE e a Resolução n° 5.783 do TRE.

Considerando a informação através da Secretaria de Educação- SEMED, onde informou que a escola Anísio Teixeira não poderá receber as urnas eleitorais para a eleição do dia 01 de outubro, pois a escola

vai realizar as provas do concurso do PGE.

Considerando a decisão por unanimidade do colegiado do CMDCA na reunião do dia 25 de setembro de 2023.

RESOLVE:

Artigo 1º- Transferir o polo de votação da Escola Anísio Teixeira para a ESCOLA FRANCISCO DE SOUZA RAMOS, que incorporara as Seções: 92, 93, 94, 95, 96, 97, 98, 99, 216, 220, 235,284, 288, 295, 298 da Escola Anísio Teixeira.

Artigo 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Publique-se e cumpra-se

Marabá, 25 de setembro de 2023.

Joarez Oliveira Nascimento
Presidente da Comissão de Processo de Escolha
Conselho Tutelar em marabá
Kellen Noceti Servilha Almeida
presidente do CMDCA
Decreto Nº 277/2022