Como funciona a Saúde: Divisão de Vigilância Sanitária atua para garantir mais qualidade a produtos e serviços oferecidos à população

A Divisão de Vigilância Sanitária de Marabá (Divisa) é o órgão responsável para atuar na prevenção dos riscos à saúde do consumidor em relação aos produtos comercializados nos estabelecimentos, bem como fiscalizar a prestação de serviços.

O trabalho da Divisa vai muito além da emissão de licenciamento sanitário, atestando que o local cumpre as normas específicas para o funcionamento, mas o monitoramento e fiscalização são frentes de atuação essenciais, como explica o coordenador da Divisa, Daniel Soares.

“Então, em vez de só licenciar, a gente está agora mudando essa metodologia para a gente começar a visitar esses estabelecimentos sem nenhum fim de vistoria para licenciamento, mas sim para fiscalizar, verificar se aquilo que a legislação determina que ele deve fazer realmente está sendo feito. Então, é um procedimento mais preventivo ainda e com o principal objetivo: fazer a cobertura da saúde dessa população”, destaca.

A Divisa atua em diversos segmentos. Um deles é o de drogas e medicamentos onde os fiscais realizam ações em farmácias, distribuidores de medicamentos, postos de saúde e laboratórios. Nessas fiscalizações, são verificadas as condições de armazenamento dos remédios e temperatura utilizada, por exemplo, a fim de garantir que o remédio não perca as propriedades e vire um placebo.

Já em hospitais, consultórios e clínicas, é verificado se os equipamentos estão registrados e calibrados para garantir que deem o diagnóstico corretamente.

Outros estabelecimentos fiscalizados são supermercados, lanchonetes, padarias, academias, distribuidoras de alimentos, entre outros.

“Temos o serviço de habitação e trabalho, que é verificar as condições de ambiente onde o trabalhador está exercendo a atividade, se o ar condicionado está devidamente limpo, se o ambiente é insalubre ou não, se existem infiltrações no ambiente que possam causar um dano à saúde. Esse é um serviço que a vigilância sanitária também presta em parceria com a Vigilância em Saúde do Trabalhador”, reitera Daniel Soares.

Todos os segmentos de prestação de serviços e disponibilização de produtos são regidos por normas específicas nos âmbitos federal, estadual e municipal. A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) é a principal reguladora nesse sentido.

“Geralmente a Anvisa traz normas gerais sobre como são as regras para funcionar determinado tipo de segmento ou estabelecimento. O estado, por sua vez, também possui normativas, trazendo uma realidade mais estadual, e nós, enquanto município também atuamos na regulação disso complementarmente sobre a nossa especificidade local”, ressalta o coordenador da Divisa.

A Divisa também recebe denúncias, que são averiguadas pelas equipes de fiscalização e encaminhadas para as devidas providências.

Quando descumprimentos são constatados um auto de infração é lavrado pela autoridade sanitária. As multas são aplicadas em caso de reincidência e os proprietários dos estabelecimentos têm 15 dias para apresentar a defesa. Quando a infração adentra as esferas criminal e cível, o Ministério Público é informado.

A Divisa tem também um setor jurídico com técnicos formados em direito para orientação dos processos administrativos gerados.

Segundo dados da Divisa, só no ano passado foram 1.800 licenças sanitárias emitidas e 550 novos cadastros de estabelecimentos, que passaram a entrar no campo de monitoramento.

Também foram realizadas 1.735 inspeções, que são as fiscalizações visando a aplicação da legislação sanitária específica para cada estabelecimento.

A Divisa também dispõe de um setor específico de educação sanitária em que os fiscais realizam palestras e orientações para conscientizar o público consumidor a respeito das normas sanitárias que precisam ser seguidas pelos estabelecimentos, além de instruções aos prestadores de serviço.

A Divisa conta com mais de 50 técnicos, como farmacêuticos, médico veterinário, enfermeiros, engenheiros e tecnólogos de alimentos.

Serviço

Para entrar em contato com a Divisa, o telefone é: (94)3323-2020. A sede fica no prédio da Vigilância em Saúde, no bairro Amapá.

Texto: Ronaldo Palheta
Fotos: Nathália Costa