Assistência Social: Conselheiros Tutelares e rede de apoio garantem direitos das crianças e adolescentes

Nesta sexta-feira (18) é comemorado o Dia Nacional do Conselheiro Tutelar, profissional que zela pela garantia dos direitos das crianças e adolescentes. A função foi criada em 1990 junto com o Estatuto da Criança e do  Adolescente (ECA). Marabá conta com 10 conselheiros tutelares, que atuam nos Conselhos Tutelares da Nova Marabá, na Folha 31, e Cidade Nova, no Novo Horizonte.

“É nossa, do conselho, a atribuição de garantia do direito da criança e adolescente e o cargo de conselheiro é muito gratificante por ajudar no cuidado com nossas crianças e adolescentes. Ele é requisitador dos serviços que necessitem na saúde, educação ou em outras áreas. Se for violado, estamos ali pra fazer cumprir esse direito”, comenta a conselheira Aida Rego Pimentel Trindade.

As vagas de conselheiros são preenchidas a cada quatro anos, por meio de eleição aberta organizada pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente (CMDCA). A próxima eleição acontecerá em 2023. “Quem escolhe o conselheiro da sua cidade são os eleitores, as pessoas maiores de 16 anos podem votar. O conselheiro é uma pessoa da comunidade. Uma voz da comunidade nessa defesa das crianças e adolescentes”, comenta Kellen Noceti Servilha, presidente do CMDCA.

Ela ressalta também que as denúncias têm aumentado com a maior conscientização da sociedade. “A demanda tem aumentado, temos feito várias campanhas com o Disque 100, com os números dos conselhos e as pessoas têm acreditado no trabalho do conselheiro tutelar. Também temos que destacar o momento complexo que é o pós-pandemia porque, se no primeiro momento, tivemos o impacto na saúde, esse segundo momento é de crise social, aumentando a violação de direitos”, reforça Kellen.

A conselheira tutelar Gerssica Borges, atuante no órgão da Nova Marabá, revela que o começo dos trabalhos como conselheira foi difícil, mas que o sentimento é positivo de ajudar a sociedade. “Foi um impacto grande quando comecei, tivemos a pandemia com muitas comunicações de violação, com negligências dos pais, estupros de vulneráveis, evasão escolar. Mas trabalhamos para que isso não aconteça em parceria com toda uma rede para dar apoio a essas crianças e adolescentes”, comenta a conselheira de primeiro mandato.

Ela ainda pede que a comunidade não deixe de denunciar sempre que observar a suspeita de uma violação dos direitos das crianças e adolescentes. “População e sociedade em geral tem que saber que eles também são zeladores desse cumprimento e tem autonomia de nos comunicar. Se veem o risco, comunique. O conselho atua e pode evitar algo maior futuramente. Está na dúvida de que aconteceu algo com uma criança?! Comunica a gente. Mesmo que não seja nossa competência, nós sabemos orientar, levar para o órgão responsável”, pede a conselheira.

As denúncias podem ser anônimas pelo Disque 100 ou diretamente para os conselhos.

Conselhos tutelares

Cidade Nova

Telefone: (94) 98402-2562 (WhatsApp)
Endereço: Avenida Castelo branco, nº 1639, Novo Horizonte
E-mail: ctmba2017@gmail.com

Nova Marabá

Telefone: (94) 98408-2664
Endereço: Folha 31, Quadra 02, Lote Especial
E-mail: iictmba2010@gmail.com

Rede de apoio

A Secretaria de Assistência Social, Proteção e Assuntos Comunitários (Seaspac) atua junto ao Conselho Tutelar. “A Seaspac, é um órgão a qual esse colegiado está vinculado, então contribui desde a estrutura administrativa, a lotação de recursos humanos, de apoio, até a estrutura de materiais do prédio, equipamentos. A gente vem trabalhando para ofertar um espaço mais adequado que possa receber essa demanda”, completa Luiz Silva, diretor técnico da Seaspac.

Ele explica ainda que após captada a comunicação de violação de direito a criança, a situação é encaminhada para rede de apoio continuar o acompanhamento do caso. “Essa rede, muitas vezes, está dentro da política de assistência social, d o próprio CREAS quando  já se enquadra no direito violado e quando é verificado que não há uma violação de direito ela retorna para o CRAS para continuar o acompanhamento de prevenção para que o direito não venha a ser ferido, ou quando é da área de saúde ou educação é encaminhado para suas respectivas politicas públicas”, acrescenta Luiz Silva.

Conferência

Nos dias 21 e 22 de novembro, no Centro de Convenções de Marabá, acontecerá a 9° Conferência do Direito da Criança e do Adolescente. O evento tem o objetivo de discutir políticas públicas voltadas aos adolescentes.

“Vamos discutir como políticas públicas vão se comportar para atuar, a partir de agora, a frente a uma demanda, que é gigantesca. Os nossos casos de violação de direitos cresceram significativamente em 2022, reflexos de um resultado de 2019, 2020 e 2021. Então, vem aí uma série de consequência que acaba chegando na política de assistência social, uma vez que passa também pelo conselheiro tutelar na atuação da prática, que é um dos personagens que mais encaminha essa demanda para o CREAS [Centro de Referência Especializado de Assistência Social]”, reforça Luiz.

A programação será dividida entre palestras, juntamente com um conjunto de apresentações de crianças e adolescentes da rede de educação. No dia 22, a programação será dividida entre oficinas que abordarão cinco eixos temáticos. Depois as propostas apresentadas à plenária seguem para aprovação.  

A conferência está aberta às crianças e adolescentes e aos profissionais atuantes diretamente nas políticas de saúde, educação, assistência social e entidades não governamentais, que também desenvolvem trabalhos no município em prol da criança e adolescente.

“O conselheiro tutelar é muito importante no sistema de garantia do direito da criança e do adolescente e queremos parabenizar pelo seu dia. A gente sabe que a demanda diária deles é constante na luta e busca da defesa no direito da criança e adolescente. É um trabalho muito complicado e eles se mostram sempre com garra e força de vontade para zelar por esses direitos. Então só dar parabéns e dizer pra eles que eles possam continuar com essa e determinação de estar tratando do futuro da nossa nação, que são nossas crianças e adolescentes”, declarou o diretor da Seaspac.

Texto: Osvaldo Henriques
Fotos: Aline Nascimento