Assistência Social: Conselhos Tutelares na missão de garantir os direitos de crianças e adolescentes no município

Dia do conselheiro tutelar é lembrado em todo o país nesta quinta-feira, 18.

A defesa dos direitos das crianças e adolescentes é a principal função exercida pelo conselheiro tutelar, um cargo público criado juntamente com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), em 1990, e que é celebrado no dia 18 de novembro em todo o país. Em Marabá funcionam dois conselhos tutelares, que estão localizados no núcleo Cidade Nova e Nova Marabá, com expansão de atendimento inclusive na zona rural. Mesmo vinculados à Secretaria de Assistência Social, Proteção e Assuntos Comunitários, Seaspac, a secretária Nadjalúcia Oliveira, enfatiza que o órgão é autônomo com poder de decidir sobre o trabalho e atribuições a ser realizado.  

“É muito importante porque antigamente, se tinha apenas os agentes judiciários para fazer notificações e não tinham um preparo como tem hoje, um conselheiro tutelar, das atribuições, de notificar, fiscalizar, receber denúncias, de averiguar, e encaminhar para a rede de atendimentos. São bastante atuantes no município”, ressalta a secretária sobre atuação dos conselheiros. 

Ao todo, Marabá conta com 10 conselheiros eleitos pela população. Desde 2015, a escolha de conselheiros tutelares passou a ser unificada em todo o país, bem como, a ampliação do mandato que passou de 3 a 4 anos. As últimas eleições aconteceram em 2019. 

“O conselheiro tutelar é uma pessoa da sociedade escolhida pela sociedade. Nesse trabalho esse profissional vai zelar pelos direitos da criança e do adolescente, mas hoje ainda há uma inversão de valores a qual algumas pessoas se confundem quando se fala do papel desse profissional, como por exemplo, acreditar que o conselheiro tutelar vai cuidar da criança. Na verdade, vai zelar e cuidar da lei, para que seja cumprida, garantindo todos os direitos conforme o artigo 03, da lei 8.069/90, dos direitos fundamentais”, esclarece o conselheiro Antônio José Silva Souza, um dos mais experientes, no cargo em Marabá. 

Em 2021, o ECA completou 31 anos. Dentre os direitos previstos por esse instrumento e defendidos pelos conselheiros atuantes, cinco fundamentais são destacados:  Direito à Vida e Saúde, Direito à Liberdade, Direito à convivência familiar e comunitária, Direito à Educação, cultura, esporte e lazer e o Direito à profissionalização e proteção no trabalho. Quando direitos como estes são ameaçados ou violados tanto pelo Estado, quanto pela sociedade, pelos pais e/ou responsáveis, o conselheiro tutelar entra em ação. 

De acordo com Antônio José, uma das maiores demandas dos conselheiros nos últimos meses, período pandêmico, são os casos de negligência familiar. Os dados estão sendo levantados pelos sistemas.  “Na pandemia, tivemos uma surpresa em relação ao estupro de vulnerável, um ato covarde, que é repudiado por toda a sociedade, mas que temos observado um crescimento durante à pandemia. Isso é uma amostra que já está aparecendo nos nossos dados e que futuramente apresentaremos uma estatística relatando. Outra situação muito peculiar é a de pedinte de rua. Estamos preocupados e, juntamente com o município, estamos querendo desenvolver um trabalho, primeiro de identificação e, em seguida, fazermos as políticas públicas para aplicação das medidas protetivas”, pontua.  

Uma das missões dos conselheiros, que normalmente é confundida pela sociedade como investigação, é a de averiguação de denúncias. Nesses casos, o contato pode ser feito pelo atendimento presencial, no próprio conselho, pelo Disque 100 ou redes sociais e aplicativos da instituição. 

Na Nova Marabá, o conselho tutelar está localizado na Folha 31, Quadra 02, Lote Especial, em frente ao Fórum do Trabalho. O telefone para contato é o (94) 98803-1744. 

No núcleo Cidade Nova, funciona na rua Castelo Branco, 1639, Novo Horizonte. O telefone é o (94) 988031746. E-mail: ctmba2017@gmail.com 

Garantia de direitos e uma história de superação: conselheiro relata experiência na infância que o motiva na missão 

Há 12 anos, Antônio José Silva Souza, atua como conselheiro tutelar em Marabá, na luta pela garantia dos direitos de crianças e adolescentes no município. Segundo ele, a missão é desenvolvida com dedicação e amor por conhecer as necessidades de quem tem os direitos feridos ou negados. Parte da infância e adolescência de Antônio José foi na rua. 

Em casa, no bairro Independência, faltava o básico, alimentação e até meios para escovação dentária. Mas graças à implementação de políticas públicas, aliada ao esforço dos pais em incentivá-lo a vencer na vida, o jovem de anos atrás diz que conseguiu alcançar e exercer a cidadania. 

“Sou filho de pais analfabetos e fui menino de rua [apenas dormia em casa] em Marabá. Também engraxei sapato, vendi chopp, orelha de arroz, vigiei carro, bicicleta, estive à mercê de toda uma situação muito peculiar. Quem me conhece sabe, não tenho faltado com a verdade em palestras, ao dizer que quando criança fui abusado. Em razão da minha vivência, onde tive que comer lixo, sobras, pra minha sobrevivência, acabou fazendo com que eu tivesse essa paixão pela função de conselheiro tutelar. Hoje sou professor, bacharel em direito, graças a uma política pública que me fez estar aqui”, relata o conselheiro tutelar Antônio José. 

Antônio José lembra que mesmo com as dificuldades da família, os pais nunca deixaram os irmãos e ele, fora da escola, por outro lado, destaca que a história só começou a mudar mesmo quando foi acolhido no extinto ECOM – Espaço de Convivência pra Criança e Adolescente de rua. 

No local, que era mantido pela Prefeitura Municipal de Marabá, os meninos de rua recebiam alimentação, cursos profissionalizantes, dentre outros atendimentos, e foi assim que Antônio José, aos 14 anos, começou a trabalhar em uma locadora, para logo depois exercer a função de gari, período que também se dedicou ao ensino médio, na época cursando o magistério. O curso possibilitou o ingresso na prefeitura como professor das séries iniciais, mais tarde se formou em geografia e, atualmente, casado e com família, o conselheiro tutelar concluiu a graduação de bacharel em direito pela Universidade Federal do Sul e Sudeste do Pará. 

“O conselho tutelar é uma porta de entrada pra que possamos a partir daquele momento, ser acionado pela sociedade quando o sistema, os direitos são negados. Ele não faz na sua prática, a consulta psicológica, análise de suposta agressão à criança, pra tudo isso existe um sistema em nosso em torno. Essa é uma profissão árdua, precisamos ainda muito se estruturar, de capacitações”, pontua o conselheiro sobre as competências da profissão e da necessidade de constantes atualizações. 

Ainda sobre suas experiências, em 60 páginas, Antônio José, em seu Trabalho de Conclusão de Curso (TCC), defendido em 2021, tratou sobre adolescentes em conflitos com a lei, onde explana sobre os devidos processos legais, dentro da polícia judiciária. O objetivo foi ajudar os profissionais de segurança a lidar com as situações, envolvendo adolescentes em atos infracionais. 

A conclusão da pesquisa aponta para a compreensão dos limites e competências do conselho tutelar e dos órgãos de segurança que têm papéis diferentes nesse contexto. Uma atuando na proteção de garantias de direitos e a outra na esfera criminal. 

Texto: Leydiane Silva
Fotos: Farias Jr.