Gestão: Decreto libera o uso de máscaras em ambientes abertos

Nesta terça (15) foi publicado, no Diário Oficial dos Municípios do Pará, o decreto nº 279 que dispõe a liberação do uso de máscara em ambientes abertos, haja vista a diminuição da ocupação de leitos covid e também da vacinação contra a doença em grande parte da população com 1ª e 2ª dose, bem como ampliação da vacinação de reforço.

Segue o conteúdo do documento:

O Prefeito Municipal de Marabá, Estado do Pará, Sebastião Miranda Filho, no uso das atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica do Município de Marabá;

Considerando a redução do número óbitos e de casos confirmados para COVID-19 no território nacional, bem como a redução na taxa de ocupação dos leitos públicos de UTI’s e de enfermaria no município de Marabá;

Considerando a ampliação da vacinação contra a COVID-19 e o aumento na distribuição de doses imunizantes por todo o território nacional, conforme dados fornecidos pelo Ministério da Saúde; e

Considerando a análise realizada pelo Comitê de Enfrentamento ao COVID-19, criado pelo Decreto nº 27/2020, com o intuito de debater as medidas a serem adotadas para o combate à COVID-19.

DECRETA:

Art. 1º O art. 1º do Decreto nº 41, de 30 de abril de 2020, passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 1º Fica dispensada a obrigatoriedade de uso de máscaras faciais em locais abertos.

§ 4º Permanece obrigatório o uso de máscara facial para o acesso de indivíduos em locais fechados, nas dependências nos estabelecimentos industriais, comerciais e de prestação de serviços, bem como os órgãos públicos municipais e os demais locais, ambientes e veículos de uso público restrito ou controlado, sem prejuízo das recomendações de isolamento social e daquelas expedidas pelas autoridades sanitárias.”

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Secom PMM