DMTU: Integrantes participam de curso de capacitação sobre a nova legislação de trânsito

(29 de março de 2021)

O Código de Trânsito Brasileiro, por meio da Lei Federal 14.071/2020, terá mudanças, a partir do dia 12 de abril de 2021. Para se atualizar sobre a nova legislação, integrantes do Departamento Municipal de Trânsito Urbano (DMTU) participaram de um curso on-line organizado pela Federação Nacional das Associações de Departamentos de Transito (FENASDETRAN).

O curso, realizado entre 25 e 27 de março, foi ministrado pelo professor Ricardo Alves da Silva, coronel da Polícia Militar de Santa Catarina, que é pós-graduado em Gestão e Segurança no Trânsito e de membro de grupos de trabalho voltados ao assunto. Intitulado “Infrações de trânsito e o processo administrativo”, o curso demonstrou o funcionamento do processo administrativo, desde a lavratura do auto de infração até a suspensão da Carteira Nacional de Habilitação, repassando a atualização da legislação, por meio de conhecimentos multidisciplinares.

O curso teve carga horária de 20 horas e contou com a participação de integrantes de diversos órgãos que fazem parte do Sistema Nacional de Trânsito de estados como Mato Grosso, Goiás, São Paulo e Bahia, o que ajudou a compreender a realidade regional, enriquecendo o debate.

Durante os encontros, o professor abordou as principais mudanças que terão relação direta com a atuação dos órgãos de trânsito do país, como o DMTU em Marabá, que com a mudança na lei ganham novas competências.

O diretor do DMTU, Jocenilson Souza, destaca a importância do curso para a atualização da conduta administrativa do órgão, por meio da Comissão de Análise de Defesa da Autuação (CADA) e Junta Administrativa de Recursos de Infrações (JARI).

“Foi importantíssimo, dadas as relevantes modificações trazidas pela Lei 14.071, que altera significativamente a Lei nº 9.503. Não é novidade que o trânsito no Brasil seja caótico e esteja presente em estatísticas ruins em muitas esferas: da mobilidade urbana à saúde pública. E estar atualizado sobre a legislação vigente ajuda a dar um salto gigante rumo à melhoria dos nossos serviços em Marabá”, finaliza.

Além de Jocenilson Souza, também participaram do curso os integrantes da CADA e da JARI e o Secretário Adjunto de Segurança Institucional, Wender Morais.

Veja as principais mudanças previstas no Código de Trânsito Brasileiro no site da Câmara dos Deputados.

Texto: Ronaldo Palheta
Foto: Divulgação