Eleição: Candidatos ao Conselho Tutelar de Marabá podem se inscrever até o dia 08 de maio
Começou dia 8 de abril o processo para escolha dos 10 novos conselheiros tutelares, a partir da publicação e divulgação do edital com as informações necessárias para os interessados em habilitar-se ao cargo com atuação nos Conselhos Tutelares em Marabá, tanto da Cidade Nova quanto da Nova Marabá.
As inscrições encerram no dia 8 de maio e podem ser feitas, exclusivamente, na sede do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente, que fica na Secretaria de Assistência Social do município, no Núcleo Cidade Nova.
A comissão de eleição é formada por três conselheiros governamentais, indicados pelo Prefeito e três não governamentais, indicados por entidades que compõem o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescentes.
O presidente da Comissão, Karam El Hajjar, secretário municipal de planejamento, destaca a importância do envolvimento da sociedade neste processo, pelo fato de trabalhar com a violação de direitos contra crianças e adolescentes. Mediante isso, os cargos deverão ser ocupados por pessoas com relevantes trabalhos reconhecidos nesta área.
Nadjalúcia Oliveira, secretária municipal de assistência social, proteção e assuntos comunitários, também ressaltou, que não se trata de um emprego, mas de uma causa social que deve ser tratada com elevada importância e prioridade. “A principal função de um conselheiro tutelar é zelar pelo atendimento à criança e ao adolescente, que tenham os direitos ameaçados, bem como cumprir a legislação federal e municipal que trata deste segmento”.
Segundo a procuradora do município e membra da comissão especial eleitoral, Kelly Nocetti Sevilha, a campanha dos candidatos, que tiverem as candidaturas deferidas pela comissão, inicia em junho, com regras que devem ser seguidas, e em caso de descumprimento, caberá as penalidades legais.
Confira o edital de escolha dos novos conselheiros aqui Edital CMDCA-2019
Para ler a resolução que regulamenta o processo eleitoral no município, clique aqui Resolu├з├гo CMDCA-2019
