Cidadania: Escritório Social é inaugurado em Marabá
Fazer o atendimento e acompanhamento para a reinserção do egresso do sistema penal ao convívio em sociedade é um dos objetivos do Escritório Social (ES), inaugurado nesta quinta-feira, 4, em Marabá e instalado nas dependências do Procon, na Marabá Pioneira.
O Escritório Social faz atendimento estendido aos familiares do ex-detento e visa facilitar o acesso a atendimentos especializados em áreas como saúde, atendimento psicossocial, qualificação e encaminhamento profissional. A gestão do serviço é compartilhada entre o poder judiciário e poder executivo reunindo diferentes áreas para promover a inclusão social.
De acordo com o juiz Caio Bernardo, da Vara de Execução Penal de Marabá e do Grupo de Monitoramento e Fiscalização Carcerária do Tribunal de Justiça do Pará, o Escritório Social é uma forma de acompanhar a inserção do egresso de forma individualizada.
“O Escritório Social é uma metodologia que foi implementada e que faltava. Ele é um elo entre aquela pessoa que estava reclusa e a sociedade, um instrumento de concretização da ressocialização. Tanto a pessoa pré-egressa, que está prestes a sair, ou a egressa, que acabou de sair, tem um tratamento para participar na lei de execução penal. Essa pessoa vai ser acolhida pelo Escritório Social, que vai fazer um planejamento individual para ele como também para sua família”, enfatiza o magistrado.
O Escritório Social foi lançado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em 2016, com a inauguração da primeira unidade no Espírito Santo. Desde 2019, a expansão e qualificação destes equipamentos públicos em todo o país é uma das ações trabalhadas pela parceria CNJ e Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD).
“O Escritório Social é uma política muito cara para o CNJ e através dela se aposta na ressignificação da própria execução penal, na definição de novas trajetórias de vida das pessoas que passaram pelo sistema penal e precisam de acolhimento. É uma oportunidade que vai lhes permitir ganhar autonomia e um sentido de pertencimento à sociedade pois quando elas estão recolhidas elas perdem a referência de família, referências sociais e o estado tem que agir para compensar os déficits, as vulnerabilidades sociais. Quando não se faz isso, quem ganha é o crime organizado, as facções e essa guerra tem que ser tratada na perspectiva de ganhar as pessoas e trazê-las para o convívio social”, destacou o Dr. Luís Geraldo Lanfredi, juiz auxiliar da presidência do CNJ e coordenador do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário Nacional.
A concretização da instalação do Escritório Social foi uma iniciativa da Vara de Execução Penal com a parceria do poder executivo municipal que cedeu o espaço físico e mobiliário para a realização dos trabalhos dos assistentes sociais, psicólogos e demais profissionais envolvidos.
“A inauguração do Escritório Social é uma parceria do município de Marabá para um atendimento aos egressos e os que estão prestes a sair do sistema penal para que possam ter um apoio social, um apoio psicológico e busquem uma inserção no mercado de trabalho. Isso tudo é importante para a comunidade de Marabá, pois essa inserção é importantíssima e prevê o que diz a lei brasileira, busca a reintegração do preso a comunidade após o cumprimento da pena”, relatou Luciano Dias, vice-prefeito de Marabá.
O diretor de Reinserção Social da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap), Belchior Machado, relata que este trabalho é multiprofissional e traz resultados positivos.
“Já temos um programa de reinserção social com acesso a atendimento psicológico, atendimento em saúde, acesso a projetos educacionais, ao trabalho e renda, e agora o Escritório Social faz com que a gente enxergue se esse indivíduo está conseguindo acesso às políticas públicas que a cidade oferece de forma geral” expõe.
O Escritório Social de Marabá é o segundo implantado no Pará, o quinquagésimo no Brasil e deve prestar os serviços básicos para os pré-egressos e egressos do sistema penal. A Assistente Social Sulair Nunes, coordenadora do Escritório Social, diz que vai trabalhar para que seja cumprida uma Lei Municipal onde as empresas devem ter 5% de egressos do sistema penal em seu quadro de colaboradores.
“É um equipamento público fomentado pelo CNJ em parceria entre poder judiciário, poder executivo, Secretaria de Administração Penitenciária (Seap) e iniciativa privada. A adesão é voluntária e o escritório visa facilitar a inclusão dessas pessoas no mercado de trabalho. Vai funcionar de segunda a sexta-feira no horário de 8h às 14h”, explicou a coordenadora.
Texto: Victor Haôr
Fotos: Sara Lopes
