FISCALIZAÇÃO: SEMMA INTENSIFICA AÇÕES NO COMBATE À POLUIÇÃO SONORA
O serviço de fiscalização ambiental da SEMMA – Secretaria Municipal de Meio Ambiente, apreendeu neste final de semana 4 carros e notificou os condutores por estarem usando o som do veículo em volume elevado. A ação faz parte de uma força tarefa de combate a poluição sonora no município e conta com a participação de outros órgãos como DMTU, guarda municipal, polícias civil e militar e com apoio do Ministério Público Estadual.
De acordo com Paulo Chaves, coordenador do departamento de fiscalização ambiental, durante as ações do fim de semana foram apreendidas ainda 10 motocicletas com o escapamento alterado, estilo kadron e 3 caixas amplificadas que estavam sendo usadas em bares e em festa particular alvo de denúncia por parte da população.
Três bares foram fechados por estar em desacordo com a atividade prescrita na licença de funcionamento, “muitos donos de bares estão comercializando refeições enquanto que na licença está autorizada apenas a comercialização de bebidas, afirmou Paulo Chaves, os proprietários foram notificados a comparecerem na Sema e se adequarem as normas ambientais.
Os donos dos veículos notificados responderão criminalmente pela infração cometida, pagamento de multa, além de adequarem seus veículos a legislação. Carlos Lacerda diretor do departamento de fiscalização ambiental orienta as pessoas que fiquem atentas aos limites do bom senso e da lei. Perturbar o sossego alheio pode render consequências nas esferas penal, administrativa e cível. Alguns instrumentos jurídicos, como a Lei de Crimes Ambientais, o Código de Trânsito Brasileiro e o Código Civil – além das leis municipais – estabelecem limites e punições para quem abusar do som alto.
