Gestão: Decretos nº 422 e 425 dispõem sobre a nomeação dos Membros do Conselho Municipais (COMDIM e CMDPD)

O Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Mulher (COMDIM) e o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência (CMDPD) possuem novos membros para atuação no biênio 2024/2025. Leia abaixo, os Decretos nº 422 e 425, na íntegra.

DECRETO Nº 422, DE 17 DE JANEIRO DE 2024

Dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Mulher (COMDIM), para o biênio 2024/2025.

O Prefeito Municipal de Marabá, Estado do Pará, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município de Marabá;

Considerando o que dispõe a Lei Municipal n° 17.294, de 03 de junho de 2008, que criou o Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Mulher (COMDIM) no âmbito do município de Marabá;

Considerando assembleia de eleição realizada dia 13 de dezembro de 2023, para escolha das representantes da sociedade civil – Biênio 2024/2025

Considerando indicação das representantes governamentais e das eleitas não-governamentais;

DECRETA:

Art. 1º Ficam nomeadas as Conselheiras Municipais de Defesa dos Direitos da Mulher de Marabá, bem como suas suplentes, representantes das instituições governamentais e não-governamentais, as quais terão mandato de 02 (dois) anos, a partir do dia 23 de janeiro de 2024, para o Biênio 2024/2025:

I – Conselheiras representantes das Instituições Governamentais:
a) Secretaria Municipal de Assistência Social, Proteção e Assuntos Comunitários (Seaspac):
1. Titular: Heliane dos Santos Paiva; e
2. Suplente: Nadjalucia de Oliveira Lima.
b) Secretaria Municipal de Saúde (SMS):
1. Titular: Gabriela Menezes Cavalcante; e
2. Suplente: Vanice Maria da Costa Silva.
c) Secretaria Municipal de Educação (Semed):
1. Titular: Lady Anne de Souza; e
2. Suplente: Ana Beatriz Ferreira de Oliveira.
d) Secretaria Municipal de Cultura (Secult):
1. Titular: Evilangela da Silva Lima; e
2. Suplente: Giselle Mayane Silva Fontoura.
e) Secretaria Municipal de Planejamento (Seplan):
1. Titular: Alyne Dias Moraes Carneiro; e
2. Suplente: Heide Patrícia Nunes de Castro.
f) Secretaria Municipal de Agricultura (Seagri):
1. Titular: Adriana Lopes da Silva; e
2. Suplente: Daryane Rodrigues da Silva.
g) Procuradoria Geral do Município (Progem):
1. Titular: Josiane Kraus Mattei; e
2. Suplente: Gleidiane Jesus Soares.
II – Conselheiras representantes das Instituições Não-Governamentais:
a) Instituto Qualifica Cidadão (IQC):
1. Titular: Josani Feliciano Carmo; e
2. Suplente: Rebecca Tavares Bastos.
b) Ordem dos Advogados do Brasil (OAB):
1. Titular: Imarcia Farias Lima de Almeida Rosa; e
2. Suplente: Irismar Nascimento Araújo Melo.
c) Associação Comunitária do Bairro Araguaia (Ascomba):
1. Titular: Laureni Pereira Vitorino Dias; e
2. Suplente: Tamires Vitorino Dias.
d) Casa da Juventude (Cajum):
1. Titular: Luana Claudia Tavares Bastos; e
2. Suplente: Glória Maria Cardoso.
e) Instituto Reviver:
1. Titular: Jeania dos Santos Sobral; e
2. Suplente: Sônia Maria Ribeiro Guimarães.
f) Instituto de Comunicação Popular Nós do Brejo:
1. Titular: Shirley de Souza Cruz; e
2. Suplente: Daiane Conceição de Queiroz.
g) Instituto Esperança e Vida:
1. Titular: Gilmara da Neves Alves; e
2. Suplente: Ivanete Ferreira Queiroz.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito Municipal de Marabá, Estado do Pará, em 17 de janeiro de 2024.
Sebastião Miranda Filho
Prefeito Municipal de Marabá

DECRETO Nº 425, DE 17 DE JANEIRO DE 2024

Dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência (CMDPD) do Município de Marabá, Gestão Biênio 2024-2025.

O Prefeito Municipal de Marabá, Estado do Pará, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município de Marabá;

Considerando o que dispõe Lei Municipal nº 17.550, de 28 de novembro de 2012, no âmbito do Município de Marabá;

Considerando o resultado da Eleição ocorrida no dia 15 de janeiro de 2024 das Entidades não Governamentais e a indicação dos membros vinculados às Secretarias Governamentais; e

Considerando a indicação dos representantes governamentais e dos eleitos não governamentais.

DECRETA:

Art. 1º Ficam nomeados os Conselheiros Municipais do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência (CMDPD), na qualidade de Titulares e Suplentes, representantes de Instituições Governamentais e Não-Governamentais, para a Gestão do Biênio 2024-2025 (de 15 de janeiro de 2024 a 30 de novembro de 2025), observando a composição abaixo:
I – Das Entidades Governamentais:
a) Secretaria Municipal de Educação (Semed):
1. Titular: Nacelio Souza Madeiro; e
2. Suplente: Rosangela Barbosa de Sá Santos.   
b) Secretaria Municipal de Saúde (SMS):
1. Titular: Thais Santos Pinheiro; e
2. Suplente: Régia Maria Andalécio.
c) Secretaria Municipal de Assistência Social (Seaspac):
1. Titular: Nadjalúcia Oliveira Lima; e
2. Suplente: Idalina Frazão Correia Santiago.
d) Secretaria Municipal de Planejamento (Seplan):
1. Titular: Cleidiane de Oliveira Silva; e
2. Suplente: Yasmim Marques Fraiha Boff.
e) Secretaria Municipal de Finanças (Sefin):
1. Titular: Fábio Henrique Cardoso de Aquino; e
2. Suplente: João Benedito M. Sanches Junior.
f) Secretaria Municipal de Esporte e Lazer (Semel):
1. Titular: Franciele Muller Garcia; e
2. Suplente: Jackeline Silva dos Reis.
g) Secretaria Municipal de Viação e Obras Públicas (Sevop):
1. Titular: Luís Gustavo Carraro; e
2. Suplente: Lucas Americo Garcia.
h) Secretaria Municipal de Segurança Institucional (SMSI):
1. Titular: Gustavo Ronielly Silva de Almeida; e
2. Suplente: Aline de Castro Cardoso Caires.
II – Das Entidades Não-Governamentais:
a) Associação dos Deficientes Visuais de Marabá (Adevismar)
1. Titular: Marconni Guimarães da Silva; e
2. Suplente: Ademar Alves dos Santos.
b) Instituto de Educação e Desportos de Surdos (IEDS):
1. Titular: Hugo de Araújo Freires;
2. Titular: Marcos Vinicius Peres dos Santos;
3. Suplente: Luciano Gonçalves de Souza; e
4. Suplente: Rodrigo Sanches Ribeiro.
c) Associação dos Pais e Amigos dos Excepcionais de Marabá (Apae):
1. Titular: Silvana Sousa Marques; e
2 Suplente: Ari de Portela e Castro Veloso.
d) Núcleo de Desenvolvimento Humano e Econômico de Marabá (NDHE):
1. Titular: Thais Carvalho Costa; e
2. Suplente: Daniela Farias da Cruz.
e) Universidade do Estado do Pará, Campus de Marabá (Uepa):
1. Titular: Raissa da Silva Lopes; e
2. Suplente: Valter Junior Santos Moraes.
f) Universidade Federal do Sul e Sudeste do Pará (Unifesspa):
1. Titular: Samuel de Almeida Mendes; e
2. Suplente: Lúcia Cristina Gomes dos Santos.
g) Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
1. Titular: Aracelia Vieira da Silva; e
2. Suplente: Paulo Henrique da Silva Brito.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito Municipal de Marabá, Estado do Pará, em 17 de janeiro de 2024.
Sebastião Miranda Filho
Prefeito Municipal de Marabá