Gestão: Expansão desordenada dificulta desenvolvimento social e de infraestrutura

A Secretaria de Viação e Obras Públicas (Sevop), nos últimos 25 meses da gestão do prefeito Tião Miranda, tem feito um trabalho massificado no que se refere à drenagem, pavimentação asfáltica, recuperação de ruas, entre outros serviços, tanto em áreas planejadas do município, quanto nas adjacências, as chamadas ocupações desordenadas.

Mesmo com dificuldade, as obras chegam a estes locais, porém outra questão agravante são as moradias construídas dentro das Áreas de Preservação Permanentes (APPs), suscetíveis às cheias dos rios, engessando as ações da prefeitura nesses pontos, onde por lei, não é possível realizar nenhuma benfeitoria.

Para tanto, o secretário municipal de meio ambiente, Rubens Borges Sampaio, alerta que as pessoas devem procurar a Prefeitura para saber se os lugares das construções das habitações são adequados. “Além das questões ambientais, há outras relacionadas à segurança dessas pessoas. Por conta disso, temos um valor que chamamos de cota 82. Todos os imóveis que estão abaixo da cota 82, estão em áreas que alagam todos os anos. São áreas de riscos e para construções não podem ser habitadas”, detalha o secretário.

O Código Florestal prevê que nas APPs, áreas às margens dos rios, córregos e em nascentes, não podem ser construídos nenhum empreendimento. “Como o nome já diz, é permanentemente proibido as pessoas derrubarem a floresta para construção de imóveis”, explica Rubens.

Crescimento desordenado

O professor doutor da Faculdade de Geografia da Universidade Federal do Sul e Sudeste do Pará (Unifesspa), Marcus Vinícius Mariano de Souza, destaca que o crescimento do município é de certa forma desordenado porque nos últimos anos, sobretudo, depois de 2009, com novo perímetro urbano e especulação da vinda de empreendimentos, houve várias áreas de expansão na cidade em todas as direções.

“Quando você não tem um direcionamento para onde ela [a cidade] deve crescer, e pelo contrário, ela cresce para todos os lados, você cria um problema porque cresce para o norte e para o sul ao mesmo tempo, e o poder público tem de colocar estrutura para os dois lados”, comentou.

A Secretaria de Viação e Obras Públicas (Sevop), por meio do secretário municipal, o engenheiro civil Fábio Moreira, afirma que mesmo diante da falta de planejamento na área da construção de muitas habitações, as benfeitorias nas ocupações urbanas são maiores que o crescimento delas.

Segundo ele, no decorrer desses dois anos de gestão, a Sevop já se deparou com muitas situações adversas no tocante às construções irregulares, a exemplo quando fazem um trabalho de drenagem de grandes proporções e encontram construções desordenadas, como muros e até casas, no meio do serviço, o que acaba atrapalhando o andamento da obra.

Para coibir a prática das ocupações irregulares, principalmente nas APPs e outras áreas, a Sevop atua em parceria com outros órgãos como o Departamento de Postura da Prefeitura, Guarda Municipal e Polícia Militar.

“As demandas de denúncias chegam muitas vezes via WhatsApp e sempre procuramos atender nessa parceria. Já estamos com o terceiro inverno e o número de reclamações baixou bastante. Estamos atentos às denúncias e trabalhando de forma intensa. Conseguimos transformar várias áreas em locais públicos, em relação aos espaços que estavam sendo construídos desordenadamente. O maior problema que encontramos são os caminhos de água nas grotas”, frisou.

O secretário aponta várias obras implantadas pela Sevop em áreas de ocupação desordenada, a exemplo dos bairros Araguaia e Nossa Senhora Aparecida. Os serviços são de conservação das ruas, iluminação, rotas de ônibus e ainda há projeto para urbanização de canteiro entre os dois bairros.

Regularização

Atualmente em Marabá existem 17 grandes ocupações, a maioria em áreas privadas, como Nossa Senhora Aparecida, Araguaia, bairros da Paz, Vale do Itacaiunas, Filadélfia, São Miguel da Conquista, São Félix II e III, Francolândia, entre outras. Segundo o secretário de desenvolvimento urbano, Mancipor Oliveira Lopes, nesse ponto o município não tem muitas providências a tomar. “A não ser a composição em mesa de negociação, para que o lote possa ser transferido para o morador”, completa.

Mancipor observou que as pessoas ocupam de forma desordenada e cobram do município energia, asfalto, esgoto, água, numa velocidade muito maior que a capacidade financeira dele. “O município só pode fazer a regularização fundiária, compra e venda, das áreas que pertencem ao município, não pode fazer de áreas privadas”, ressaltou.

A SDU atualmente trabalha na regularização do Km 7, com projeto piloto na Vila Santa Fé e inicia o levantamento de imóveis para regularização do Bairro São Félix Pioneiro, os três são propriedade do município.

 

Texto: Emily Coelho