GESTÃO: GOVERNO PRESTA CONTAS DURANTE AUDIÊNCIA PÚBLICA NA CÂMARA
Na presença de vereadores, representantes de entidades, secretários municipais e comunidade em geral, foi realizada nesta quarta-feira (24), na Câmara de Vereadores, a Audiência Pública para prestação de contas do poder executivo referente ao 2º quadrimestre de 2018, com o objetivo de apresentar e avaliar o cumprimento das metas fiscais.
A apresentação dos relatórios de Gestão Fiscal – RGF e Relatório Resumido de Execução Orçamentárias – RREO do município de Marabá, foi feita pelo secretário de planejamento Karam El Hajjar, acompanhado por técnicos da própria secretaria. De acordo com o secretário, o objetivo é demonstrar o cumprimento das metas fiscais previstas para o quadrimestre em questão pelo poder executivo, conforme estabelecido no inciso 4º do artigo 9º da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), e dar ciência à sociedade da evolução dos números fiscais do município.
Segundo o secretário de planejamento, o governo está resgatando essa pratica de realizar as audiências públicas para prestação de contas. “A última vez foi em 2008 no próprio governo de Tião Miranda e isso vai ser uma tônica deste governo. Esta já é a segunda vez que realizamos audiência com esta finalidade nesta atual gestão, o importante neste momento é dar transparência e mostrar como estão sendo geridos os recursos públicos”, explica.
A audiência pública tem como princípios alguns pontos básicos, como respeitar a legislação e os padrões éticos da sociedade com transparência administrativa além de valorizar e motivar a participação social, mantendo uma relação harmônica com todos os segmentos da sociedade e poderes constituídos.
Secretário de planejamento Karam El Hajjar
O vereador Pedro Corrêa, presidente da Câmara, destacou a importância deste momento para a sociedade, “a gente fica feliz que o poder executivo esteja cumprindo o seu papel e isso é importante porque o vereador é fiscal do povo e precisa saber onde foram investidos os recursos públicos e nos chamou atenção o equilíbrio das contas públicas e como poder executivo está aberto para que o legislativo possa acompanhar esses recursos. E como estão sendo gastos”, afirma.
Karam El Hajjar lembra que no ano passado foi um ano de ajustes. Segundo ele o governo atual assumiu uma dívida de mais de 100 milhões de reais, e chega ao final de 2018 com as dívidas praticamente equacionadas. Como exemplo, citou os salários dos servidores atrasados que foram pagos, fornecedores e encargos negociados e pagos. De acordo com ele, é uma política básica do próprio prefeito Sebastião Miranda, que não se pode gastar além do que arrecada. “Se nós arrecadamos 100 reais não podemos gastar 120, o prefeito tem controle do orçamento em mãos e não autoriza nenhum gasto sem ter esse recurso em caixa, o orçamento público tem que ser administrado com muita responsabilidade”, acrescenta.
Ainda de acordo com ele, o cumprimento das metas fiscais do 2º quadrimestre de 2018, expressa o compromisso deste governo com a disciplina fiscal e a seriedade na gestão de recursos públicos. “Entendemos que o cumprimento das metas fiscais expõe com clareza o esforço do prefeito municipal, secretários e demais funcionários que direta ou indiretamente, contribuíram nessa importante aplicação dos recursos públicos deste município”.
SERVIÇO
Os dados apresentados nesta audiência estão acessíveis no portal transparência e através deste link: Prestação de Contas 2018. 2o quad
