GESTÃO: PREFEITURA DE MARABÁ RECEBE PRÊMIO DE GESTÃO TRANSPARENTE 2018 PELO TCM-PA
A Prefeitura Municipal de Marabá recebeu o Prêmio de Gestão Transparente 2018, como resultado do cumprimento do Termo de Ajuste de Gestão (TAG), e concedido ao prefeito Sebastião Miranda Filho, pela transparência dos atos da gestão pública. O prêmio foi entregue nesta última terça-feira (20), pelo presidente do TCM, Conselheiro Daniel Lavareda, ao secretario de planejamento Karam El Hajar, em evento realizado no Hangar Centro de convenções, em Belém do Pará, com a presença do ministro do Superior Tribunal Federal Luiz Fux.
Para certificar a gestão municipal com o prêmio, o Tribunal de Contas do Pará realiza uma verificação e análise de informações nos sites/portais da transparência dos poderes Executivo e Legislativo dos municípios paraenses, exigidas em atendimento às legislações que tratam sobre transparência da gestão pública brasileira de acordo com a Matriz Única, integrante do Termo de Ajuste de Gestão (TAG) da transparência pública.
De acordo com o secretário de planejamento, Karam El Hajar, o TAG, é um atendimento à lei de acesso à informação para dar transparência nos atos da gestão pública. Ele explica que o TAG exige uma série de itens e critérios a serem cumpridos pela gestão e é dividida em duas etapas. A primeira aconteceu em 2017, quando o município conseguiu cumprir as exigências fazendo jus ao selo verde. A outra etapa foi neste ano e finalizada em 31 de outubro, conseguindo cumprir as metas e recebendo o selo ouro, além do prêmio de Gestão Transparência 2018.
O prêmio foi entregue durante o encontro de Fortalecimento da Gestão Pública, promovido pelo TCM e Sebrae, com presença do ministro Luiz Fux, do Superior Tribunal Federal, e finalizou com a entrega desta certificação aos municípios que cumpriram os itens do termo. “O que é importante é que o cidadão pode ter acesso a tudo. Nós temos o eSIC que é o sistema de solicitação de informações e que a população pode solicitar acessando o site da transparência. Tem a ouvidoria funcionando, documentos disponíveis, contratos, licitações, está tudo lá”, afirma Karam El Hajar.
Para o prefeito Sebastião Miranda Filho, esse é o reconhecimento do tribunal de contas sobre a transparência dos recursos do contribuinte, pela maneira que se arrecada e como ele é gasto. “É importante, porque hoje a prefeitura de Marabá publica tudo o que acontece, seja em licitações, contratos ou diárias. É importante essa transparência para a sociedade saber o que se arrecada e como são gastos os recursos de cada um dos contribuintes. A gente fica feliz com esse prêmio, porque a gente está cumprindo a transparência e o tribunal reconhecendo. É bom para o cidadão verificar, analisar e fiscalizar como o dinheiro público é usado”,pontua o prefeito.
