Gestão: Prefeitura faz prestação de contas do 3º quadrimestre de 2022
Acompanhado por parlamentares e com pouca participação popular, aconteceu na manhã desta terça-feira, 28, no Plenário Tiago Koch, na Câmara de Vereadores, a Audiência Pública para demonstração e avaliação das metas fiscais do Poder Executivo Municipal referente ao 3º quadrimestre de 2022.
Karam El Hajjar, Secretário Municipal de Planejamento e Controle, fez a apresentação dos números do Relatório de Gestão Fiscal (RGF) e do Relatório Resumido de Execução Orçamentária (RREO), dando continuidade à política de transparência na gestão fiscal do Poder Executivo.
“Mais uma vez aqui cumprindo o que determina a Constituição Federal e a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) para apresentar os números referente às metas fiscais do governo, a execução orçamentária, o percentual dos recursos aplicados em Saúde, Educação e os gastos com o pessoal, como também apresentar o resultado primário e nominal, além do comportamento da receita e da despesa. É isso que estamos fazendo aqui hoje, mostrando com transparência os gastos públicos”, relatou Karam El Hajjar.
De acordo com os dados apresentados pela Seplan, a receita corrente líquida nos 12 meses de 2022 foi de R$ 1.283.213.149,49 sendo que a despesa com pessoal chegou à casa dos R$ 601.138.349,73, o equivalente a 46,85% abaixo do limite de alerta que é de 48,30% do total da RCL.
Os números apresentados de investimentos em Educação mostram que o Executivo Municipal aplicou 26,85% de recursos próprios, sendo que o mínimo determinado pela CF é de 25%. Na Saúde, o percentual aplicado foi de 33,15%, mais que o dobro do mínimo a ser aplicado que é de 15%.
“Desde o início de sua gestão, o prefeito Tião Miranda preza pelo equilíbrio fiscal e não abre mão dessa política. O resultado disso é que hoje estamos com o superávit primário, com o resultado nominal positivo, não gastando mais do que é arrecadado, ou seja, estamos com o controle fiscal. Isso é importante, pois assim sobram recursos para investimentos”, pontuou Karam Ell Hajjar.
Para o presidente da Câmara, Vereador Alécio Stringari, o momento é importante, pois demonstra que o Executivo está cumprindo o que determina a legislação e dessa forma, os parlamentares e a população em geral, podem acompanhar onde e como os recursos estão sendo investidos.
“A cada quadrimestre, a prefeitura se propõe a vir e a população cobra. Hoje infelizmente tivemos pouca participação da comunidade e essa iniciativa tem uma importância, pois é preciso ter transparência e a prefeitura vem prestando conta daquilo que faz, de onde é gasto e o que tem para se investir e é louvável ter essa clareza”, enfatizou Alécio Stringari.
Texto: Victor Haôr
Fotos: Nathália Costa
