MARABÁ RECEBE O SELO “GESTOR TRANSPARENTE 2017” DO TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS

O Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará (TCM-PA) procedeu, manhã de hoje (11), Dia Internacional de Combate à Corrupção, a entrega do Selo Verde Gestor Transparente 2017 a 85 prefeitos e 60 presidentes de câmaras municipais paraenses. O selo é concedido àqueles que cumprem 100% do TAG da Transparência 2017 e o Tribunal considera que houve um avanço significativo na transparência pública municipal no Pará. O vice-prefeito Toni Cunha representou o prefeito Tião Miranda na premiação.

O TCM-PA concluiu a segunda rodada de verificação dos TAGs (Termos de Ajustamento de Gestão) assinados por prefeitos e presidentes de Câmaras Municipais, com vistas ao cumprimento das exigências da Lei de Acesso à Informação (LAI) e da Lei Complementar n.º 131/09. Ao fazer a consolidação dos dados, o Tribunal verificou que houve um avanço no cumprimento da LAI, pois dos 144 municípios paraenses, 85 prefeituras e 60 câmaras municipais conseguiram cumprir 100% do TAG da Transparência.

O presidente do TCM-PA, conselheiro Daniel Lavareda, ressaltou que é muito importante que os municípios priorizem o cumprimento dos TAGs celebrados com o Tribunal e com o Ministério Público de Contas dos Municípios (MPCM). Isso é essencial para evitar possíveis complicações no julgamento de suas prestações de contas, pelo não atendimento dos pontos de controle, bem como na esfera do MPE, com ações por improbidade.

Toni Cunha, ressaltou a importância da manutenção dos compromissos com a ética e transparência do governo municipal, ainda no primeiro ano da atual gestão. “Toda a equipe se esforçou no intuito de recolocar Marabá dentro deste grupo seleto de gestores transparentes. Isso é importante para nós e pra a população que, cada vez mais, tem a certeza de ter feito a escolha certa para conduzir os destinos da cidade nos próximos anos.