MEIO AMBIENTE: POLUIÇÃO SONORA TEM ALTO ÍNDICE DE DENÚNCIAS E SEMMA INTENSIFICA FISCALIZAÇÃO
A fiscalização da Semma – Secretaria Municipal de Meio Ambiente – em rondas noturnas aos fins de semana, ou checando denúncias diárias, tem retirado muitos veículos de circulação e também apreendido aparelhagens sonoras de casas noturnas que utilizam o som acima dos níveis permitidos, principalmente à noite e incomodam a população com o frequente uso.
Segundo a Semma, a poluição sonora constitui-se numa das infrações ambientais mais recorrentes no âmbito de Marabá. Em média são recebidas 40 denúncias de poluição sonora por final de semana. No mês de abril a média foi de 140 denúncias. Diante disso, a Semma não mede esforços no combate a esse crime, valendo-se da seguinte legislação:
Decreto Federal 6514/2008 – Artigo 61: Causar poluição de qualquer natureza em níveis tais que resultem ou possam resultar em danos à saúde humana, ou que provoquem a mortandade de animais ou a destruição significativa da biodiversidade: Multa de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) a R$ 50.000.000,00 (cinquenta milhões de reais).
Lei de Crimes Ambientais 9605/98, Artigo 54: Causar poluição de qualquer natureza em níveis tais que resultem ou possam resultar em danos à saúde humana, ou que provoquem a mortandade de animais ou a destruição significativa da flora: Pena – reclusão, de um a quatro anos, e multa.
Lei de contravenções penais. (Decreto-lei nº 3.688, de 3 de outubro de 1941): Perturbar alguém, o trabalho ou o sossego alheio, com gritaria ou algazarra; exercendo profissão incômoda ou ruidosa, em desacordo com as prescrições legais; abusando de instrumentos sonoros ou sinais acústicos; provocando ou procurando não impedir barulho produzido por animal de que tem a guarda, tem pena de prisão simples de 15 dias a 03 meses, ou multa de acordo com o artigo 42, da Lei de Contravenções Penais.
E ainda, Lei Municipal 17.333/2008, Artigo 12: São proibidos, independentemente do ruído sonoro, os ruídos produzidos por veículos com equipamento descarga aberta ou silencioso adulterado; anúncios, propagandas, viva voz na via pública; edifícios, apartamentos e residenciais; aparelhagens sonoras instalados em automóveis nas vias públicas.
Para que se tenha uma noção dessa realidade, só em um fim de semana, mais de 10 motos foram recolhidas ao pátio da Semma em consequência dessa desobediência à “Operação Silêncio”. Todo fim de semana, mais precisamente a partir das 21 horas de sexta-feira até a madrugada de domingo, a cidade está cheia de rondas e blitzen com participação de vários organismos de segurança, com o intuito de combater esse e outros crimes.
