MEIO AMBIENTE: QUEIMADAS URBANAS ESTÃO NA MIRA DA FISCALIZAÇÃO DA SEMMA
Nesta quarta-feira (11) uma queimada às proximidades da marginal da Rodovia Transamazônica, no trecho urbano do município, fez com que a equipe de fiscalização da Secretaria de Meio Ambiente (Semma), se mobilizasse para apurar as circunstâncias do incêndio.
De acordo com Paulo Chaves, coordenador de fiscalização da Semma, relatos de populares de uma área de olaria, próxima ao foco da queimada, davam conta de que o incêndio teria ocorrido a partir de um curto circuito na rede elétrica dos fios de alta tensão, o caso ainda está sendo apurado pois, segundo o fiscal, não havia nenhum vestígio do problema relatado. O objetivo é tentar identificar o responsável pela queimada.
Segundo Paulo Chaves, caso identifique o autor do incêndio, será aberto um processo administrativo e pode o responsável responder criminalmente pelo ato além de pagamento de multa. De acordo com Chaves queimada em área urbana é proibida por Lei Federal, e pelo código administrativo do município Lei nº 13.183/93 artigo 62: “a ninguém é permitido fazer derrubadas ou atear fogo em matas, capoeiras, lavouras, pastagens ou campos, sem conhecimento e licença do órgão federal competente.
Paragrafo único: Dependerá de autorização da Prefeitura quando o terreno se localizar em área urbana ou prevista para expansão.
Na lei dos crimes ambientais (lei nº 9.605/1998), também há previsão específica de penalidade, no artigo 41, para quem provocar incêndio, a pena é de detenção de seis meses a um ano, e multa.
O artigo 250 do Código Penal estabelece, para quem provocar incêndio, expondo a perigo à vida, à integridade física ou ao patrimônio de outras pessoas, possibilidade de reclusão de três a seis anos, e multa.
A Semma esclarece ainda que não é de competência do órgão o combate à queimada, a orientação é que as pessoas acionem o corpo de bombeiros. A Semma apura as responsabilidades pela autoria do crime. O chefe de fiscalização orienta ainda que se a pessoa pretende fazer queimada que procure o órgão para receber as orientações necessárias.
