Meio ambiente: Semma amplia serviços de fiscalização no combate aos crimes ambientais

(23 de junho de 2020)

Com aquisição de mais duas viaturas, a Secretaria de Meio Ambiente de Marabá está fortalecendo o trabalho de fiscalização contra crimes ambientais. Segundo o titular da Semma, Rubens Borges Sampaio, nesse âmbito, de segunda a sexta-feira, uma equipe atende as denúncias (assuntos variados) que chegam à Secretaria. Já aos aos sábados e domingos, duas equipes ficam de plantão, em horários diferenciados, para atender à população, com maior volume de chamadas para a poluição sonora, visto que muita gente abusa do limite de decibéis.

De acordo com norma da ABNT NBR 10151/2002, existem limites de sonorização conforme o horário e o local. No geral, período diurno, até 55 decibéis e no noturno, até 50 decibéis. Em próximo às escolas e aos hospitais, o som diurno pode chegar ao máximo de 50 decibéis e, à noite, não deve ultrapassar 45 decibéis.

Penalidades – Som automotivo acima do permitido, retenção do veículo e multa, que pode variar de R$ 5 mil a R$ 50 milhões. Marabá tem aplicado a multa mínima nesses casos. Queimadas urbanas: aplica-se o mesmo critério e valores, sendo que a multa varia de acordo com as dimensões do sinistro. Este ano, já houve aplicação de multa de até R$ 14 mil no município, em consequência de queimadas urbanas.

É bom frisar que a cobrança acontece somente após esgotados todos os recursos. No caso de queimadas urbanas, a penalidade pode ser aplicada tanto ao infrator, aquele que ateou fogo no terreno, quanto ao dono da propriedade.

A fiscalização ambiental da Semma, principalmente no que se refere à poluição e maus-tratos aos animais, é fundamentada na Lei de Crimes Ambientais (Lei 9.605, de 12 de fevereiro de 1998) e legislação pertinente, que também se baseia na mesma lei federal, a exemplo das normas do Conselho Municipal de Meio Ambiente.

Nesse período seco, as maiores reclamações são as queimadas, seguidas das denúncias de poluição e, em menor frequência, a de  maus-tratos a animais . Em todos os crimes os infratores, além de multa, estão sujeitos a prisão.

Para melhorar ainda mais os serviços prestados pela Semma, novos profissionais serão lotados na secretaria ao final do processo do último concurso público.

Texto: João Batista

Fotos: Arquivo