NOTA DE ESCLARECIMENTO: PONTO FACULTATIVO

Acerca do Decreto Municipal nº 66/2017-GP, que estabelece ponto facultativo para os servidores públicos em consequência das confraternizações de Natal e Ano Novo, esclarecemos que somente às terças-feiras, 26 de dezembro e 2017 e 02 de janeiro de 2018, será facultado o expediente nas repartições públicas municipais.

Devem ser, no entanto, observadas as exceções previstas no referido decreto, diante das situações peculiares de alguns setores: da Saúde, Educação, DMTU, Espaço de Acolhimento Provisório e Casa de Passagem, considerados essenciais à comunidade.