Nota Oficial: Prefeitura realiza Chamada Pública para aquisição de produtos da agricultura familiar para a merenda escolar 2020

O município de Marabá, por intermédio da Secretaria Municipal de Educação – SEMED, através da Comissão Especial de Licitação – CEL/SEVOP/PMM, designada pela Portaria Nº 1582GP, de 10 de julho de 2019, tendo em vista o que consta no PROCESSO ADMINISTRATIVO, torna público a quem possa interessar que realizará Chamada Pública para Aquisição de Gêneros Alimentícios da Agricultura Familiar, em cumprimento do estabelecido pela Lei 11.947/2009 e Resolução CD/FNDE nº. 26/2013 do Ministério da Educação e Resolução nº 04/2015. A aquisição se dará através de Fornecedores Individuais, Grupos Informais e Grupos Formais detentoras de Declaração de Aptidão ao PRONAF – DAP Jurídica), conforme prevê a Resolução nº 26, de 17 DE junho de 2013 e alteração. A presente contratação será regida por este edital, pela Lei Federal Nº 8.666/1993 e suas alterações, Lei 11.947/2009, Resolução CD/FNDE nº. 26/2013 e Resolução CD/FNDE n° 04/2015.

Cronograma:
Recebimento do Projeto de Venda, Proposta e Documentos de Habilitação até 02 de março de 2020 – Horário: 09:00 horas (Horário Local).
Abertura dos Envelopes: 02 de março de 2020 – às 9h00min (horário local)
Local: Sala da Comissão Especial de Licitação – CEL/SEVOP/PMM, sito à Secretaria de Viação e Obras Públicas – SEVOP, Rodovia BR-230 (Transamazônica), bairro Nova Marabá – Marabá – Pará – CEP: 68507-765.

Caso o dia agendado não seja dia útil, a sessão será realizada, no mesmo horário, no próximo dia útil seguido à data marcada. Horário de atendimento ao público e protocolo de documentos: Das 08h00min às 12h00min. e das 14h00min. às 18h00min.

Baixe aqui o edital: Edital chamada pública