PLANEJAMENTO: SEPLAN APRESENTA AOS VEREADORES MINUTA DO PLANO DE MOBILIDADE URBANA

No final da tarde desta segunda-feira (16) a equipe da Seplan (Secretaria de Planejamento e Controle) apresentou a Minuta do Projeto de Lei do Plano Municipal de Mobilidade Urbana de Marabá, que deverá ser enviado para avaliação e aprovação do Legislativo até o final deste mês de abril.

A reunião foi solicitada pela própria Seplan e compareceram o secretário Karam El Hajjar, as assessoras Eduarda Silva, Mayanne Micaelli, Sandra Lima e Heide Castro, além do superintendente de Desenvolvimento Urbano, Mancipor Lopes.

Ao usar da palavra, Karam agradeceu pelo espaço e também à contribuição que a SDU deu para a elaboração do plano em todas as suas fases. Ele revelou que até o final deste mês de abril, o Executivo deverá enviar à Câmara o Projeto de Lei do plano para ser avaliado pelas comissões afins e ser levado a Plenário para aprovação.

Karam explicou que a elaboração do Plano Municipal de Mobilidade Urbana visa atender ao disposto no Plano Diretor Participativo de Marabá e ainda à Lei Federal 12.587 de 2012, que institui a Política Nacional de Mobilidade Urbana e orienta que os municípios com mais de 20.000 habitantes elaborem seus planos de mobilidade.

Disse ainda que quando a equipe técnica da Seplan começou a elaborar o plano, alguns direcionamentos ficaram bem definidos: foco nas pessoas; acessibilidade e qualidade de vida; engajamento dos atores ativamente envolvidos no processo; consideração da combinação de infraestrutura, mercado, serviços, informações e promoção; aumento gradual de eficiência e otimização.

Foram analisados os serviços de transporte público coletivo, valorizando a circulação viária, as infraestruturas do sistema de mobilidade urbana; a acessibilidade para pessoas com deficiência e restrição de mobilidade; integração dos modos de transporte público e destes com os privados e os não motorizados; a operação e o disciplinamento do transporte de carga na infraestrutura viária; as áreas de estacionamento públicos e privados, gratuitos ou onerosos; as áreas e os horários de acesso e circulação restrita ou controlada; Mecanismos e instrumentos de financiamento do transporte público coletivo e da infraestrutura de mobilidade; e ainda a sistemática de avaliação, revisão e atualização periódica do Plano de Mobilidade Urbana no prazo não superior a 10 anos.

“Tudo isso visa a promover a melhoria à circulação de pessoas e cargas, garantir acesso a todos dentro do espaço urbano, reduzir a desigualdade e fomentar a inclusão social e melhorar as condições de acessibilidade no espaço urbano”, explicou Karam.

Entre as metas a serem alcançadas com a implementação do Plano de Mobilidade estão a ampliação do alcance do transporte público urbano, da participação do transporte não motorizado e redução de acidentes de trânsito. Para isso, o município pretende realizar a implantação e qualificação das calçadas e criação de condições adequadas pra circulação de ciclistas.

Também fazem parte das metas a instituição de uma política tarifária e redução do custo do transporte público coletivo; condições seguras e humanizadas de circulação viária, acessibilidade, transporte coletivo e escolar para área rural, dando prioridade ao transporte não motorizado e coletivo.

A Seplan realizou diversos eventos para ouvir a comunidade para embasar a elaboração do Plano de Mobilidade, com reuniões preparatórias, oficinas de proposição, além de diálogos com vários segmentos, audiência pública na Câmara Municipal, além de estabelecer uma ouvidoria pela Internet, que recebeu contribuição de cerca de 700 pessoas.

Mayanne Micaelli explicou que o Plano de Mobilidade de Marabá é extenso e amplo em relação a outros municípios. Revelou que o prefeito Tião Miranda autorizou a contratação de empresa para realizar um diagnóstico do setor de transporte público para ajudar a promover a requalificação de rotas do transporte público e, além disso, reavaliar a concessão de serviços de transporte coletivo no município.

Mancipor Lopes observou que em toda legislatura se fala que os vereadores precisam ter mais responsabilidade, mas que agora ele percebeu que o que Marabá vive de atraso e arcaísmo em função da legislação municipal, que é antiga. A atual legislatura tem grande responsabilidade pelo que se quer para o futuro de Marabá. Posteriormente, vamos ter de mudar o Código de Obras, Código de Postura, Plano de Arborização e Lei de Zoneamento.

Entre as diretrizes do Plano de Mobilidade consta ainda a criação de uma política da ordenação do tráfego de veículos pesados e regulação do transporte de cargas na área urbana, estabelecendo horários de carga e descarga, porte dos veículos que podem circular na macrozona urbana e veículos proibidos. Também discorre sobre politicas de estacionamento públicos, inclusive zona azul, e privados através da regulamentação do quantitativo de vagas de estacionamentos para cada tipo de atividade.

Os vereadores elogiaram a minuta apresentada pelos técnicos da Seplan e reconheceram que será um marco para melhorar a mobilidade dos cidadãos de Marabá.